Três meses após a greve de empresas do sul de Angola, num protesto contra a carga fiscal, a Associação dos Empresários do Cunene afirma que a Administração Geral Tributária (AGT) contribui para a regressão de uma zona assolada já pela seca e adianta que os últimos acontecimentos podem dar consistência a denúncias de má tributação.
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Angola: Carga fiscal mais dura "afeta" regiões assoladas pela fome e seca - 3:48
A posição da Associação, que abraçou a paralisação ao lado da Huíla e Namibe, é uma reação à possibilidade de redução das taxas como resposta às queixas de uma classe que alerta para o desemprego e fecho de empresas.
Veja Também Angola: Governo aperta cerco a empresas, economistas defendem redução de impostosA carga fiscal, motivo de um “braço-de-ferro” entre a autoridade tributária e empresários angolanos pode estar a empurrar para a informalidade vários operadores económicos.
Em Benguela, onde funcionários da AGT estão a contas com a justiça por suposta má tributação em benefício próprio, várias empresas mudaram a designação, permanecendo com o objeto social e estaleiros, enquanto aguardam pela solução do diferendo com a autoridade tributária.
Essas empresas não concordam com multas que chagam aos 200 milhões de kwanzas, quase 220 mil dólares, relativas a alegadas inconformidades nos impostos industrial e sobre o rendimento de trabalho nos últimos 10 anos.
De Benguela ao Cunene, o presidente da Associação Provincial dos Empresários, Orlando Chiyelekeni, em declarações à Voz da América alerta para especificidades de uma região a braços com problemas naturais.
“É uma pesquisa que fiz tendo em conta o tempo no mercado … queremos alertar o Estado. A contabilidade que entendemos ser séria acaba sempre por ser chamada de desorganizada, é uma ofensa”, diz Chiyelekeni, que acrescenta que “as nossas multas não existem, foram fabricadas, temos um Cunene já com problemas de seca e fome e parece que quem devia ajudar está a prejudicar”.
Asfixia das empresas
Relatos como estes levam o economista Alexandre Solombe a apontar para o que chama de asfixiante política fiscal para contrapor problemas de tesouraria.
“Esta que asfixia, através da AGT, algumas empresas sobreviveram, mas agora, por causa desta luta do Governo pela sobrevivência, naturalmente que estão a gritar , é o que vivenciamos todos os dias no nosso mercado”, comenta Salombe.
O consultor empresarial Janísio Salomão aborda a carga fiscal na perspetiva da fuga de operadores para o mercado informal.
Ele diz estar por dentro de dados sobre empresários “obrigados” a proceder de uma forma que contraria o foco do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
“Nesse processo da formalização viu-se que muitas, de facto, não pagavam impostos. A AGT notificou , encerrou empresas e cobrou multas … isso não está bom, tudo entra para o contencioso e muitas preferem ter as portas fechadas”, aponta aquele economista.
Salomão vinca que “muitas continuam a ser notificadas, tendo de pagar 50 ou 100 milhões de kwanzas, não têm, deve ser observado aquilo a que chamamos de presunção das receitas”.
A AGT promete propor à Assembleia Nacional uma lei as taxas das multas fiscais e revela estar a par das reclamações e súplicas de perdão fiscal.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o presidente do Conselho de Administração, José Leiria, disse que a AGT age com base na lei e ressaltou que as alterações darão resposta aos anseios dos empresários.