Liberdades e garantias em debate
Uma mesa redonda sobre a protecção e intercâmbio da mídia privada em Angola juntou nesta quinta-feira, no Lubango, jornalistas de órgãos públicos e privados provenientes de vários pontos do país.
O objectivo dos organizadores foi o promover o debate em torno das liberdades e garantias no exercício do jornalismo, dentro dos parâmetros da constituição.
Para o activista de direitos humanos, António Ventura, que dissertou sobre o tema a "Constituição, Liberdade de Imprensa e Democracia", apesar de estar consagrada na Constituição, a liberdade de imprensa em Angola tem sido violada, sobretudo pelos órgãos públicos de informação.Diz Ventura:
“Muitas vezes,nesses órgãos de comunicação social do Estado, as notícias não servem de facto o interesse público porque eu entendo,de facto,que a mídia pública tem sido bastante partidarizada tem sido bastante governamentalizada e eu acho que eles devem produzir informação pluralista isenta e, acima de tudo, que informem com verdade porque um dos princípios do Estado de direito e democrático é o pluralismo de expressão e de opinião, isto implica que haja o exercício do contraditório.”
Eo especialista em Direito, Marcolino Moco, defendeu para a consolidação da democracia em Angola, uma imprensa livre que cumpra com os princípios básicos da profissão,sem nenhuma interferência
Para o antigo primeiro-ministro, chamado a abordar o tema protecção e garantias dos mídia privados à luz dos instrumentos internos e externos,é chegado o tempo de se começar a responsabilizar aquelas pessoas que,por meio da censura,levam os jornalistas a violar as regras básicas da profissão:“Muitas das vezes,os jornalistas - dentro das leis que foram aqui citadas - actuam e eles é que vão parar à cadeia.Mas,aqueles que fazem a censura contrária à Constituição, aqueles que fazem dos órgãos públicos, órgãos quase pessoais ou dos seus partidos, nada lhes acontece porque também só ficamos na manifestação política,nas lamentações.É preciso que nós,os juristas, comecemos a ajudar as pessoas a criar processos contra estas transgressões que podem não ser crimes mas,pelo menos,são transgressões".
O encontro promovido pela Associação Mãos Livres, com apoio da Trocaire, trouxe também jornalistas da Holanda para o intercâmbio de experiências com homólogos angolanos.
Os resultados saídos do encontro deverão ser encaminhados para as instâncias do Estado,visando contribuir no âmbito do debate em vigor à volta do pacote legislativo, sobre a comunicação social em Angola.