A notícia do afastamento, ainda que provisório, do presidente da Câmara dos Deputados do Brasil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi recebido com alguma naturalidade no país.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita em Dezembro, na qual apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo por Eduardo Cunha para constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objectivo de embaraçar e retardar as investigações de corrupção no Brasil.
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Na peça, o PGR Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Entrentanto, Eduardo Cunha vai ser substituído por outro parlamentar investigado na Operação Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão.
Para o cientista político Malco Camargos, o afastamento do deputado Eduardo Cunha é tardio porque ele já conseguiu o que queria: retirar o PT e Dilma Rousseff da Presidência da República.
“São dois pedidos de afastamento diferentes. O pedido do Ministro Teori Zavascki que aborda principalmente a interferência de Eduardo Cunha no processo no qual ele mesmo é réu. Seja no Supremo Tribunal Federal, seja na Lava Jato, seja também entre seus pares na Câmara dos Deputados. O outro julgamento que ocorrerá hoje no Supremo Tribunal Federal discute a possibilidade de Eduardo Cunha estar na linha sucessória à Presidência da República uma vez que provavelmente o impeachment será consumado ou pelo menos a Presidente Dilma será afastada a partir desta semana. Nesta direção, se o processo do impeachment já avançou muito, o afastamento de Eduardo Cunha hoje não pode ser comemorado. Ele teve a sua vitória, conseguiu seu maior objetivo que era retirar o PT da Presidência da República”, analisou Camargos.
Por seu lado, Eduardo Martins, outro cientista político, destaca que esse pedido de afastamento é legal e justo.
“Decisão mais que esperada, justa, legítima e que põe fim ainda que momentâneo na actuação descarada desse parlamentar que atua em nome do povo e faz todas as questões contrárias ao interesse da nação. Usa o cargo para interesse próprio e seus apaniguados. Ainda esperamos de maneira unânime hoje a tarde no STF esse afastamento que significa o impedimento de assumir a Presidência da República em caso dos titulares se afastarem momentaneamente. É uma decisão mais que esperada desde Dezembro. Esperamos que isso ajude a restabelecer as condições institucionais, de legitimidade, de interesse e de confiança do povo nas instituições políticas brasileiras”, concluiu Martins.
O afastamento de Cunha foi decidido no mesmo dia em que o plenário do STF tem na agenda o julgamento de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar definitivamente Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara por estar na linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento da acção da Rede deve ser mantido para a sessão das 14 horas locais e o relator Zavascki também pode levar para a análise do plenário a liminar concedida por ele que afasta Cunha do mandato, de acordo com uma fonte do STF citada pela imprensa brasileira.
Cunha é réu no STF, por decisão unânime dos juízes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras investigado na operação Lava Jato.
Ele é acusado de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares de luvas.