O pacote legislativo para as autarquias em Angola, previstas para 2020, chega à Assembleia Nacional, com as controvérsias em torno do gradualismo pelo meio, num cenário de críticas pela inexistência de benefícios decorrentes da desconcentração administrativa.
A transferência de competências dos departamentos ministeriais para as 164 Administrações Municipais, consumada há seis meses na província de Benguela, está a ser questionada devido a problemas financeiros.
Não se esperava que os problemas do saneamento básico, energia e águas e acessos, três dos vários sectores destacados no acto de desconcentração, fossem resolvidos num abrir e fechar de olhos, como alertara o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, mas ninguém estava à espera de tanta regressão.
Veja Também Lei sobre as autárquicas não deve criar problemas para o futuro - Isaías SamakuvaO analista José Cabral Sande, criticou a aprovação de medidas administrativas sem acções na vertente económica e financeira.
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Debate sobre Autarquias no Namibe entre soba e Adalberto Costa Jr
"Até agora, Abril, ninguém recebe os 25 milhões de Kwanzas/mês", disse.
“Isso quer dizer que se retirou o subsídio da mãe, mas não se deu pernas para as administrações funcionarem", acrescentou, fazendo notar que "antes ainda sobrava um pouco, podiam assumir dívidas, mas hoje nem sequer têm acesso directo às verbas que fazem localmente".
A VOA apurou que várias administrações municipais, em Benguela e em outras províncias, dizem que não vêem esse valor há já quatro meses.
Quem já esteve à frente de numa administração municipal, como é caso de Amaro Ricardo, ex-administrador do Lobito, um dos municípios apontados para a primeira fase do gradualismo defendido pelo MPLA, adverte, numa recente entrevista à Rádio Benguela, que o montante não dá para grandes circunscrições.
"O menor município de Angola, que é Nancova, tem 3.451 habitantes. O Lobito tem quase trezentos mil, com problemas sérios, como os de drenagem. É impossível com este dinheiro’’, alerta o agora académico.
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