A aposta preferencial do Executivo angolano no procedimento denominado "ajuste directo", também conhecido como contratação simplificada, na contratação pública tem merecido muitos questionamentos e críticas.
Alguns membros do Governo, no entanto, têm minimizado o problema.
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Ajuste directo em Angola: Especialistas e Governo com versões opostas – 2:31
O ministro para a Coordenação Económica da Presidência da República, Manuel Nunes Júnior, disse recentemente ser uma falsa questão já que a contratação simplificada é um mecanismo legal e não se está a violar nada.
Também a ministra das Finanças, Vera Daves, defendeu recentemente num seminário em Luanda que
a contratação pública tem afastado aos poucos o que chamou de "fantasma" da corrupção.
O optimismo dos governantes angolanos em relação à contratação pública é contrastado pelas estatísticas do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) e por especialistas ouvidos pela VOA.
Em 2017, o Estado angolano, no global das contratações feitas, usou o método de ajuste directo na ordem dos 97 por cento, no
ano seguinte a cifra manteve-se quase na mesma medida, enquanto em 2019, 850 em cada mil kwanzas gastos na contratação de bens e serviços foram por contratação simplificada, um total de gastos de 85 por cento.
O professor universitário e especialista em Finanças Públicas Eduardo Nkossi diz que dos métodos existentes para contratação pública o que mais oferece e promove transparência e concorrência é o concurso público.
"O método de contratação simplificada é mais aplicada a compras urgentes e de menor valor envolvido, na con-
tratação simplificada o grau de suspeição é maior e certamente que os fornecedores privilegiados, ao receberem a transferência
das contas do Estado de forma indirecta ou escondida, também vão transferir alguma parte à quem facilitou o tipo de contratação", aponta Nkossi.
Na mesma linha de pensamento, o presidente da Associação dos Industriais Angolanos (AIA) José Severino considera que o método de ajuste directo "levanta sempre suspeições, ainda que seja um bom contrato para o Estado"
"Às vezes surge a necessidade de se fazer este tipo de contratação, por causa do carácter urgente, particularmente numa sociedade como a nossa com tantos problemas, mas as contratações por ajuste directo devem ser evitadas ao máximo", sustenta Severino.
O também economista Galvão Branco corrobora que, das várias opções de procedimento oferecidas na contratação pública, o que menos garantia de transparência tem é o ajuste directo.
"O chamado procedimento simplificado ou ajuste directo é o pior que existe, na contratação pública supõe e pressupõe
existir coisas que não estão claras, sobretudo em áreas susceptíveis de haver favorecimento deste em detrimento de outro", defende Branco.
Num seminário organizado recentemente pelo SNCP, a ministra das Finanças Vera Daves pediu perseverança na transparência, probidade e integridade dentro da contratação pública.