Angola tem sofrido uma repressão dos direitos humanos sem precedentes, nomeadamente assassinatos ilegais e prisões arbitrárias, no período antecedente às eleições de 24 de Agosto, afirmou a Amnistia Internacional (AI), num comunicado divulgado nesta terça-feira, 16.
No seu novo briefing, “Por um voto que conte para a observância dos direitos humanos: Manifesto de direitos humanos para Angola face às eleições gerais de 2022”, a organização de defesa dos direitos humanos "pormenoriza as formas como as autoridades angolanas estrangularam ainda mais os direitos humanos num contexto de deterioração da situação humanitária, agravada pela fome causada pela seca na região sul do país".
“Angola tem-se caracterizado por uma intensificação da brutal repressão dos direitos humanos nos últimos anos, nomeadamente o abafamento de qualquer forma de divergência", diz a nota assinada por Deprose Muchena, Diretor Regional para a África Oriental e Austral da AI, realçando que os manifestantes, "em particular os jovens, que exigem a responsabilização e os seus direitos socioeconómicos, não têm sido poupados.
Com o país a pouco mais de uma semana das eleições gerais, a organização insta as autoridades a delinear os seus planos para respeitar os direitos humanos e assegurar a responsabilização por inúmeras violações dos direitos humanos e o acesso das vítimas à justiça e a vias de recurso eficazes.
“As autoridades devem trabalhar com a comunidade internacional para levar auxílio humanitário às vítimas da seca e da fome na região sul”, reforça Muchena.
Assassinatos ilegais, prisões arbitrárias e fome
Na nota, a organização mundial de defesa dos direitos humanos lembra que, no auge da pandemia de Covid-19, em 2020, "as forças de segurança responsáveis pela implementação das restrições mataram pelo menos sete crianças e jovens do sexo masculino recorrendo a força excessiva e letal".
Em Janeiro de 2021, ainda segundo a AI, "a polícia matou a tiro dezenas de activistas que estavam a protestar pacificamente contra o elevado custo de vida na vila mineira do Cafunfo, na província da Lunda Norte" e as forças de segurança perseguiram também manifestantes nos bairros e matas circundantes", cujos corpos forma encontrados no rio Cuango.
A AI cita também a "repressão violenta de uma manifestação pacífica, a 8 de Fevereiro de 2021", depois da qual "o Serviço de Investigação Criminal angolano prendeu José Mateus Zecamutchima, do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe, que defende a autonomia e autodeterminação da metade oriental de Angola".
Acusado de “associação com malfeitores e rebelião armada” e de “liderar a rebelião para derrubar o Governo”, a organização lembra que ele foi sujeito a um "julgamento injusto e preso" e, acrescenta, "tem-lhe sido frequentemente negado o contacto com o seu advogado e familiares.
O comunicado de Deprose Muchena relata ainda que a 30 de Maio de 2021, a polícia de Cabinda prendeu e deteve vários manifestantes, após pôr termo violentamente à sua marcha e confiscado os seus pertences.
"A manifestação inseria-se num protesto mais alargado, em cinco províncias, contra a fome provocada pela seca, o desemprego e o custo de vida insustentável", diz.
Nas vésperas das eleições gerais, a AI apela aos candidatos às próximas eleições que se comprometam publicamente a tomar a "realizar investigações imediatas, exaustivas, imparciais, independentes, transparentes e eficazes a todos os assassinatos e submeter os suspeitos da sua autoria a julgamentos justos; a
garantir o acesso à justiça e a vias de recurso eficazes para as vítimas e as suas famílias; a levar a tribunal e submeter a julgamentos justos todos os membros das forças de segurança acusados de utilizarem força excessiva e letal contra manifestantes pacíficos e proporcionar acesso à justiça e a vias de recurso eficazes às vítimas e suas famílias; e atrabalhar com a comunidade internacional para levar rapidamente auxílio humanitário às vítimas da seca e da fome na região sul".