AFS - Lauriano Paulo: "Os direitos não se dão, conquistam-se"

24 Jan 2014 AFS - Lauriano Paulo: "Os direitos não se dão, conquistam-se"

"A polícia nacional é um bem público e como tal não deve ser usada para reprimir a liberdade de manifestação", disse Lauriano Paulo, vice-presidente do Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos.

Ao falar no programa “Angola Fala Só” desta sexta-feira, 24, Lauriano Paulo disse que “não pode haver ingerência por parte do Estado” no direito á manifestação.

“O Estado tem que garantir o desenrolar pacífico de uma manifestação”, continuou Paulo para quem “o Estado tem a obrigação de não intrometer-se numa manifestação”.

Lauriano Paulo

O vice presidente do Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos disse no programa que a liberdade de expressão “é respeitada” em Angola. Lauriano Paulo respondia a uma pergunta sobre um recente relatório da Human Rights Watch que disse que em 2013 se tinha intensificado a repressão em Angola contra as liberdades de expressão, associação e reunião.

“Há liberdade de expressão”, disse Paulo para quem contudo essa liberdade está “sujeita a certas limitações”.

“Não se pode ferir a imagem de cidadãos”, disse o dirigente do Conselho de Coordenação de Direitos Humanos.

Lauriano Paulo afirmou ainda que em qualquer sistema “um partido político não apoia outro partido político” pelo que os partidos “têm que ter os seus próprios meios de comunicação”.

Isso acontece em Angola, disse Lauriano Paulo, fazendo notar que o principal partido da oposição, a UNITA, tem a sua própria rádio, a Rádio Despertar.

O ouvinte António Certeza, que telefonou do Bié, fez contudo notar que a Rádio Despertar e mesmo a rádio da Igreja Católica, a Rádio Eclésia, não receberam autorização para transmitir em todo o país estando limitadas a Luanda.

“Isso é de facto uma limitação ao direito de informação”, respondeu Lauriano Paulo que exortou os políticos “a trabalharem mais e a interpelarem mais” o Governo sobre essa questão.

“Os direitos não se dão, conquistam-se”, rematou Paulo acrescentando que no que diz respeito à Rádio Eclésia “ a Igreja deve interpelar sem cessar o executivo”.

Ao não dar autorização para essa expansão “as autoridades estão a limitar o direito à informação”, considerou Lauriano Paulo, fazendo notar contudo que ele não conhece os detalhes técnicos da expansão de um sinal de rádio.

Lauriano Paulo abordou também a questão da distribuição da riqueza no país afirmando ser “lamentável” que muitas comunidades continuem a não beneficiar de electricidade, água potável e estabelecimentos de ensino.

Para o vice-presidente e do Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos as autoridades devem ter um papel mais activo na investigação das necessidades das províncias.

“É preciso ir às províncias e inquirir sobre as suas necessidades”, concluiu.

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