Advogados do antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, meteram nesta quinta-feira, 10, um recurso no Tribunal Superior de Pretória contra três decisões tomadas pelo tribunal distrital de Kempton Park, em Joanesburgo, a favor do Ministério Público sul-africano.
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Advogados de Manuel Chang recorrem ao Tribunal Superior de Pretória
Eles discordam da validação da detenção de Manuel Chang, a alegada recusa em obterem, da Procuradoria, informações mais detalhadas sobre as acusações e o valor da caução colocada na categoria cinco do direito criminal sul-africano.
A defesa quer que a caução seja tratada no direito comum e mesmo assim considera que Chang não cometeu nenhum crime no território sul-africano e, por isso, quer a revisão das três decisões por um tribunal superior.
A extradição de Manuel Chang para Estados Unidos da América, país que emitiu um mandado de captura internacional contra ele, ainda não foi matéria de discussão formal na sala do tribunal.
A VOA sabe que a justiça sul-africana ainda não recebeu dos Estados Unidos da América toda a documentação sobre a extradição de Manuel Chang e, para o Ministério Público sul-africano, ainda há tempo.
A Procuradoria disse, no entanto, que Chang vai ser julgado nos Estados Unidos da América.
Os advogados contratados pela família de Chang preparam-se para se oporem também à extradição.
O conselheiro policial na Embaixada de Moçambique em Pretória, Zacarias Cossa, afirmou que a missão diplomática desconhece os advogados de Chang e evita pronunciar-se sobre a sua eventual extradição.
O também deputado da Frelimo permanece numa sela individual na cadeia de Moderbee, na vila de Benoni, a leste de Joanesburgo.
As autoridades moçambicanas continuam a dizer que não foram oficialmente comunicadas pelos seus vizinhos da existência de um mandado de captura e da detenção de Manuel Chang, que estava a caminho de Dubai para gozo de férias.
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