Um grupo de juristas cabo-verdianos entregou ao presidente da Assembleia Nacional e aos partidos políticos uma petição chamada de “Não Justiça”, na qual pedem que as autoridades resolvam os graves problemas que afectam o sector da justiça o país.
A petição pública, com 1.100 assinaturas recolhidas online, considera haver uma crise funcional do sistema judicial.
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Advogados clamam por melhor justiça em Cabo Verde - 2:10
Os promotores dizem haver graves violações da lei e da Constituição da República, protagonizados, alegadamente, por determinados magistrados judiciais, incluindo os do Supremo Tribunal da Justiça.
Os subscritores exigem das autoridades nacionais a introdução de seis alterações, nomeadamente o apuramento da verdade em relação às denúncias de crimes praticados por magistrados em exercício de função, a divulgação dos resultados das averiguações, realização de inspeção ao desempenho do Supremo Tribunal de Justiça, revisão da Constituição da República e a mudança da lei de tramitação processual.
Felisberto Vieira Lopes, decano dos advogados cabo-verdianos, disse esperar que as autoridades, “sem olhar a cores políticas, tomem medidas urgentes”.
Depois de terem entregue a petição ao presidente do Parlamento, os advogados fizeram o mesmo com os grupos parlamentares.
João Baptista Pereira, da bancada do PAICV, na oposição, prometeu que o seu partido “vai analisar com cuidado o documento” e posicionar-se sobre o mesmo.
O grupo de advogados pretende entregar a petição pública também às representações diplomáticas acreditadas no país, ao Sistema das Nações Unidas, à organização não governamental Transparência Internacional e igrejas.