Advogado e deputado cabo-verdiano condenado a sete anos de prisão efectiva

O advogado e deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira foi condenado pelo Tribunal da Comarca de São Vicente a sete anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, pelos crimes de atentado contra o Estado de Direito e de ofensa a pessoa colectiva.

A defesa ainda não reagiu.

Ele foi absolvido de outros dois crimes, de acordo com o acórdão do colectivo de juízes, lido na quinta-feira, 10, mas o tribunal determinou ainda que quando a sentença transitar em julgado, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) ficará inelegível e impedido de exercer qualquer outro cargo político por um período de quatro anos, a contar do fim do cumprimento da pena.

Pelo crime de responsabilidade, o tribunal determinou a perda de mandato de deputado à Assembleia Nacional Oliveira e que ele ficará em prisão preventiva até o caso transitar em julgado e também terá de pagar as custas do processo no valor de 118 mil escudos (cerca de 1200 dólares)

De acordo com a sentença lida pela juiza Circe Neves, o jurado deu por provados todos os factos constantes do despacho de pronúncia, e que ficou a com a “firme convicção” de que Oliveira usou o seu cargo de deputado “de forma consciente” para tirar "um condenado a nove anos de prisão” do país, com o “firme propósito” de impedir a justiça funcionar.

Ainda de acordo com a sentença, Amadeu Oliveira e o supervisor da Polícia Nacional, de serviço no Aeroporto Internacional Cesária Évora, concertaram para retirar do país o emigrante Arlindo Teixeira, que aguardava em casa um novo julgamento num caso em que é acusado de homicídio, e assim “subtraí-lo” das mãos de um orgão de soberania, no caso o Supremo Tribunal de Justiça.

As críticas de Oliveira ao sistema de justiça foram classificadas pelo tribunal “intensa calúnia” a juízes da mais alta estância judicial da Nação, e o jurado indicou que ele “nunca mostrou arrependimento” pelos actos cometidos.