O número de processos por crimes de lavagem de capitais mais do que duplicou em Cabo Verde no ano judicial de 2016/2017, em relação ao período anterior.
O relatório anual do Conselho Superior do Ministério Público indicou que foram registados 40 novos processos relativos ao crime de lavagens de capitais, 23 a mais do que no ano anterior.
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Dados sobre branqueamento de capitais em Cabo Verde respondem à pressão internacional, diz advogado
No mesmo período, registou-se uma diminuição no número de novos processos associados aos crimes de droga, 148, menos 28 comparativamente aos registados no ano judicial anterior.
O jurista cabo-verdiano Amadeu Oliveira, num comentário à VOZ, considera que enquanto não se criarem condições efectivas para se proceder à inspecção judicial – fiscalização das actividades dos magistrados -, não se poderá acreditar na transparência da justiça em Cabo Verde.
Aquele jurista diz que há que haver vontade política para que se faça uma verdadeira inspeção judicial, já que existe apenas um inspector e um secretário para cobrir todo o território, quando a lei prevê a nomeação de 15 inspectores.
“Trata-se de uma situação humana e tecnicamente impossível, aliado a ausência de meios para o exercício da missão de grande importância”, continua Oliveira, para quem por esta e outras situações graves, “a justiça não funciona no arquipélago”.
Para aquele advogado, apenas se mostra algum serviço quanto aos crimes de tráfego de drogas e lavagem de capitais, devido a pressões externas exercidas pelos Estados Unidos e pela Interpol, enquanto a justiça interna fica claramente descoberta.
Pressão internacional
Numa leitura ao relatório do Ministério Público que fala do registo de 40 novos processos relativos ao crime de lavagens de capitais contra 17 registados o ano anterior, o advogado entende que os números não causam espanto e que a maior preocupação dos responsáveis é mostrar aos parceiros externos que a justiça está funcional e preocupada em dar combate sem tréguas a esse tipo de criminalidade.
“Não é um aumento real, isso se deve a pressão internacional, provavelmente esses mesmos crimes ou em maior número vinham sendo cometidos antes. Como agora há uma pressão internacional da Interpol e dos Estados Unidos, as autoridades nacionais são obrigadas a fazer esse serviço para dar uma boa imagem lá fora, não é porque temos um serviço de justiça mais eficaz”, considera Amadeu Oliveira.
Tanto o relatório do Conselho Superior do Ministério Público como o do Conselho Superior da Magistratura Judicial serão objceto de análise e debate sobre o sector da justiça, na primeira sessão parlamentar de Outubro.