A questão da Protecção Social foi levada a debate público pela ADRA-Acção para o Desenvolvimento Rural em parceria com o UNICEF-Angola.
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ADRA e UNICEF dizem que orçamento angolano minimiza Protecção Social
Um estudo feito por esta organização não governamental revela que há anos que este sector tem sido “menosprezado” na feitura do OGE. Para o Director Geral da ADRA, no estudo que vem sendo efectuado foram encontrados dados controversos que inclusive já foram questionados aos deputados à Assembleia Nacional. Os dados têm que ver com o que é descrito como serviços de protecção social não especificado e que representam 51% do valor atribuído ao sector (13 porcento do OGE de Angola).
«Outro aspecto tem a ver com o processo de desconcentração ou descentralização», disse o líder da organização que realizou o Jango temático sobre Orçamento Geral do Estado atribuído à Protecção Social no passado dia 13 de Outubro na União dos Escritores Angolanos.
Para Stefano Visani, Chefe do Departamento de Políticas Sociais do UNICEF-Angola, a fatia atribuída ao OGE à protecção social, 13%, é uma quantia considerável, do ponto de vista teórico, mas não satisfaz o défice existente nos programas desenvolvidos para ajudar os mais necessitados, daí que isto representa uma grande preocupação.
«Isto é um problema que ao nosso bver tem de ser resolvido e os investimentos têm de rapidamente ir à vertente da protrcção social para os mais vulneráveis», explicou.
Stefano Visani pensa que Angola tem atrazado em executar algumas intervenções que são de reconhecido sucesso internacional, pelo que, é urgente a aplicação de experiências positivas e funcionais dos outros países. O objectivo é evitar que se cometam erros em sistemas já implementados em outros pontos do globo e que são de sucesso reconhecido.
«São basicamente programas que dão às famílias mais vulneráveis uma pequena quantia de dinheiro regularmente, em cada dois ou três meses de maneira previsível ou seja a família sabe que em cada determinbado perido vai receber uma certa quantia».
Segundo o Chefe do Departamento de Políticas Sociais do UNICEF-Angola há evidências nos últimos 20 anos dos aspectos positivos destes programas sobretudo nos indicadores económicos e sociais.
Stefano Visani apontou igualmente a municipalização dos serviços de ação social e os cortes orçamentais como sendo preocupantes. Para ele, é compreensível que em tempos de crise se faça um reajustamento macroeconómico e que se efectuem cortes orçamentais, porém salienta também que esta redução do orçamento não deve abranger a área de protecção social em primeira instância.
«É uma medida que serve para evitar que as pessoas que são muito vulneráveis sejam afectadas pela crise e ficam em condições piores», disse para mais adiante explicar que «é preciso que o país tenha pontos de acesso para intervenções que protegem as pessoas mais vulneráveis da violação, dos abusos, que promovem os conhecimentos das práticas básicas, que também melhor o acesso ao serviço básico de saúde para pessoas vulneráveis».
Teresa Quivienguele, Directora Nacional para a Acção Social do Ministério da Assistência e Reinserção Social, afirmou durante o debate, que a população vulnerável do país é uma preocupação do Executivo angolano bastando para perceber olhar para a Lei da Protecção Social de Base, a lei 07\4 de Outubro onde estão definidos os três patamares de protecção social.
Segundo a governante, estão em urso no país 60 programas públicos cuja implementação é da responsabilidade de vários departamentos ministeriais.
«O programa de Apoio Social está a ser oordenado pelo MINARS, mas por exemplo o programa de merenda escolar está no Ministério da Eduação e faz parte da protecção social de base. Temos por exemplo o programa de combate a pobreza que está a ser coordenado por uma equipa técnica dirigida pelo Ministério da Família e Promoção da Mulher. Há um conjunto de programas diversos que estão a ser implementados pelo Estado no âmbito dos recursos e do orçamento que está previsto», explicou.
De acordo com a Directora Nacional, apesar dos recursos aplicados pelo Governo e dos esforços que tem vindo a ser feito há ainda muitos desafios a serem ultrapassados. Um destes desafios, na óptica de Teresa Teresa Quivienguele, é a dispersão em que se encontram os vários programas, pelo que, é importante trabalhar numa lógica de integração destes projectos.
«Nós temos o desafio de compreender a real situação de pobreza, definir os critérios de vulnerabilidade e larificar quem é o vulnerável, quais são os seus principais problemas, onde estão localizados e quantos é que eles são para que estas políticas em curso possam responder as preocupações dos beneficiários», defendeu.
Está em curso um projecto piloto, no âmbito do Programa de Apoio Social, que se chama “Transferência de Rendas”. A ideia destes projectos, de acordo com a Directora Nacional para a Acção Social, é trazer evidências que permita ao governo estudar a aplicabilidade destes programas de aordo com a realidade angolana.
O caminho passa pela implementação de um programa de Municipalização de Acção Social cuja execução já esta em curso através do projecto APROSOC, uma parceria entre o MINARS, o UNICEF e o consórcio de Empresas Louis Berger, financiado pela União Europeia”, concluiu Teresa Quivienguele.
O Jango temático contou com a participação de distintos representantes das organizações não governamentais e pessoas afectas, principalmente, ao Ministério da Assistência e Reinserção Social (MINARS).
A realização do Jango temático surge dentro de um leque de actividades programadas pela ADRA e o UNICEF, que visam promover o diálogo sobre o Orçamento com actores estatais e não-estatais, como deputados, políticos, administradores locais e líderes de opinião.