O Supremo Tribunal dos Estados Unidos recusou-se na segunda-feira, 7, a analisar um recurso da Administração Biden que pretendia obrigar o Estado do Texas a seguir as orientações federais que exigem que centros de saúde realizem abortos, se necessário, em casos em que a vida da parturiente esteja em risco.
Os juízes rejeitaram o recurso do Departamento de Justiça à decisão de um tribunal inferior que suspendeu a aplicação da orientação no Texas, onde está em vigor uma proibição quase total do aborto apoiada pelos republicanos e contra membros de duas associações médicas anti-aborto.
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Republicanos unidos em relação a Trump, divididos em relação ao aborto
A Administração Biden emitiu a orientação em julho de 2022 para proteger o acesso ao aborto, depois de a maioria conservadora do Supremo Tribunal no mês anterior ter considerado inconstitucional a lei que permitia o aborto Roe v. Wade.
A orientação recordou aos prestadores de cuidados de saúde as suas obrigações ao abrigo de uma lei federal de 1986, denominada Lei de Trabalho e Tratamento Médico de Emergência que impõe aos hospitais participantes no programa de saúde Medicare que ofereçam atendimento de emergência que estabilizam os doentes, independentemente da sua capacidade de pagamento.
Veja Também Supremo Tribunal dos EUA rejeita retirar do mercado pílula abortivaA orientação deixou claro que, de acordo com esta lei, os médicos devem proporcionar um aborto à mulher, se necessário, para resolver uma emergência médica e estabilizar a paciente, mesmo nos Estados onde o procedimento é proibido.
A lei do Texas proíbe o aborto, a menos que a gravidez coloque a mulher em risco de morte ou de "comprometimento substancial de uma função corporal importante".