O governo de
Angola devia pôr fim imediato à detenção ilegal e tortura de pessoas suspeitas
de actividades rebeldes no enclave de Cabinda, quem o afirma é a Human Rights
Watch num relatório hoje publicado.
No relatório de 29 páginas, intitulado "'Puseram-me no Buraco': Detenção
Militar, Tortura, e Processo Injusto em Cabinda," a Human Rights Watch reporta
um padrão preocupante de violações dos direitos humanos praticadas pelas forças
armadas angolanas e agentes dos serviços secretos.
Entre Setembro de 2007 e Março de 2009, pelo menos 38 pessoas foram presas arbitrariamente pelos militares em Cabinda e acusadas de crimes contra a segurança do Estado. Muitos foram sujeitos a detenção incomunicável por longos períodos, tortura e tratamento cruel ou desumano em detenção militar e foram-lhes negados direitos a um processo justo.
O relatório da Human Rights Watch baseia-se em entrevistas realizadas em primeira mão em Março de 2009 com 20 reclusos na prisão do Yabi, em Cabinda, assim como em documentos de processos judiciais e outras fontes.
Muitos dos reclusos eram oriundos de zonas rurais do interior de Cabinda e foram detidos durante rusgas militares que se seguiram a ataques armados atribuídos à Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um movimento separatista de guerrilha. Eles foram mais tarde acusados de crimes contra a segurança do Estado por alegado envolvimento em ataques armados atribuídos aos separatistas.
Sobre o relatório da Human Rights Watch, a Voz da América obteve a reacção de Agostinho Chicaia o presidente da extinta organização cívica cabindense, MPALAMBANDA .
Agostinho Chicaia começou por felicitar a Human Rights Watch por mais um trabalho desenvolvido embora não concorde com as referências feitas na introdução genérica do relatório segundo as quais a situação tende a melhorar no enclave.
O activista insurgiu-se contra aquilo que considera ser ... citamos, "o domínio militar do exército de Angola que prevalece, ditando as regras sobre os outros países mais enfraquecidos nesta região"...
Chicaia descreveu o tipo de violação dos direitos humanos a que se assiste presentemente no enclave e espera o dia em que este império da força venha ceder dando lugar aos direitos humanos como prioridade nas Agendas dos Estados vizinhos.
De acordo ainda com o dirigente cívico desde a assinatura do memorando de entendimento o governo não só recrudesceu a violação dos direitos humanos, como introduziu um falso crime, "contra a segurança do Estado".
O responsável criticou também a falta de liberdade na movimentação das pessoas para o interior da província sujeitas a autorizações dos comandantes locais.