Apesar dos Protestos, Mugabe vai convocar Parlamento

De acordo com Derek Matszak, um destacado académico jurídico em Harare, a constituição zimbabeiana foi violada pelo atrazo na abertura do Parlamento, o qual deveria ter sido reaberto o mês passado, como deve fazê-lo todos os 180 dias, embora tenha imediatamente encerrado os seus trabalhos sem que estivesse nomeado um novo gabinete.

Afirmou o jurista zimbabueiano que o Movimento para a Mudança Democrática (MDC) deveria participar na abertura do Parlamento na sua qualidade de partido vencedor, o que não iria violar a constituição, tendo em conta que o partido iria representar todo o povo zimbabueiano, não apenas os seus líderes politicos.

Todavia, no memorando de entendimento de 21 de Julho ultimo, o lider da maioria parlamentar, Morgan Tsvangirai, do MCD, e Robert Mugabe, do Partido ZANU-PF, assim como Arthur Mutambara, lider de um outro partido minoritário, concordaram que o Parlamento iria apenas reabrir depois das partes chegarem a acordo final para a formação do governo de unidade nacional, ou caso se registasse um impasse total nas negociações.

Derek Matszak afirmou que vão surgir problemas se o Parlamento reabrir na próxima semana. A primeira tarefa do Parlamento, disse o jurista, deve ser a da nomeação do líder parlamentar, uma posição de muito poder, que poderá inclinar a balança a favor do MDC, como partido da maioria.

Se o MDC não poder integrar todos os seus parlamentares eleitos no primeiro dia, dado o facto de alguns deles se encontrarem no exílio, ou escondidos algures no país, nesse caso, o partido poderá perder o seu posto maioritário a favor do Partido ZANU-PF.

Entretanto, dez outros ministros perderam os seus lugares no gabinete, pelo que irão perder os seus salários, aquando da reabertura do Parlamento.

Matsszak disse que Mugabe poderá nomear 5 senadores, os quais poderão funcionar como membros do seu gabinete quando este for indigitado. Disse que o MDC poderá também desejar nomear alguns senadores, tendo o direito para o fazer, o que poderá, no entanto, causar problemas.

A divisão dos postos de gabinete entre os dois partidos tem sido um ponto importante durante as negociações partidarias. Numa declaração na Africa do Sul, Tsvangirai disse que haveria 31 postos ministeriais, 15 dos quais para o partido de Mugabe, 3 para o de Arthur Mutambara. Os restantes seriam para o seu partido, MDC.

Robert Mugabe deverá nomear o lider do MDC, Morgan Tsvangirai para o posto de lider do senado, tornando-se, na realidade, Primeiro Ministro, se as negociações em curso entrarem no impasse.

Tsvangirai não se candidatou à eleição parlamentar pelo seu partido como o fez para a presidencia, tendo vencido a eleição presidencial, mas não coç número de votos suficiente para evitar a segunda volta, a qual Tsvangirai acabou por abandonar para evitar a violência.

Por sua vez, Mugabe continuou como o único candidato presidencial, tendo declarado ter vencido a segunda volta de Junho passado, que observadores africanos classificaram como não tendo sido livre e justa.

Entretanto, o Secretario-Geral do MDC, Tendai Biti, disse na quarta-feira, que se o Parlamento reabrir, seria sem o consentimento do seu partido.

Por sua vez, o Centro Sul-Africano de Litigação entregou ao Tribunal da Organização para o Desenvolvimento da Comunidade da Africa Austral, em Windhoek (Namíbia) uma queixa em que afirma que a participação de Mugabe na sua cimeira da SADC em Joanesburgo, a semana passada, violou os tratados da organização dos quais o Zimbabué é também signatario.