No Zimbabué, foi publicada a nova lei eleitoral, a qual será usada pela primeira vez nas eleições nacionais a terem lugar no próximo ano. Um novo código que resulta de seis meses de negociações entre a ZANU-PF no poder, e o Movimento para a Mudança Democrática, na oposição.
Para os analistas políticos no Zimbabué a proposta lei eleitoral é uma melhoria ”significativa” sobre a legislação que vinha sendo usada.
O novo código resulta de mais de 40 reuniões, decorridas desde Abril, entre a ZANU-PF e as duas facções do Movimento para a Democracia - MDC.
Eldred Masungure, cientista político em Harare, diz que as novas leis fornecem um melhor quadro eleitoral, mas que as eleições só serão livres e justas se o presidente Robert Mugabe e o seu partido ZANU-PF honrar o acordado.
Uma das maiores mudanças é que as eleições deixarão de poder ser geridas por membros das forças de segurança.
Para além disso, os partidos políticos têm direito a receber uma versão electrónica dos cadernos eleitorais, que se baseiam nos bilhetes de identidade dos zimbabueianos. É a única forma encontrada para verificar se alguém votou mais que uma vez.
A proposta indica, também, que a imprensa estatal dará tempo e espaço editorial igual a todas as partes concorrentes. E não pode mais ignorar os partidos da oposição ou recusar os seus anúncios. Os dois jornais diários são ambos controlados pelo governo, da mesma forma que o é as quatro estações de rádio existentes e a única estação de televisão do país.
A nova lei permite a existência de observadores estrangeiros, mas o ministro da justiça poderá proibir a presença de alguns grupos. Nas últimas eleições presidenciais, em 2002, As autoridades proibiram a observação da equipa da União Europeia.
Masungure e outros analistas receiam que os activistas da sociedade civil e a oposição não tenham capacidade de monitorar abusos à lei eleitoral. Ele diz que os grupos dos direitos cívicos estão divididos e que perderam a vontade de actuar pelo interesse nacional, optando por defender as suas próprias agendas, e que a oposição não tem liderança que empreenda uma observação digna ou coerente do processo.
Outro analista indica que apesar das melhorias, elas de nada servirão se as eleições tiverem lugar, como previsto, em Março. Os grupos cívicos e a oposição defendem a necessidade de mais tempo para disseminar a informação sobre a nova lei. Eles querem o escrutínio adiado até ao final do próximo ano.
Para os analistas, o presidente sul-africano Thabo Mbeki deverá garantir que os grupos cívicos e o MDC, em particular, serão capazes de operar normalmente, sem receio de serem presos antes das eleições.
Os negociadores, que finalizaram as novas regras eleitorais, estão agora a trabalhar numa nova Constituição, a qual deverá conter ainda mais reformas ao processo eleitoral.