Os advogados de Henry Okah, cidadão nigeriano detido em Angola sob a suspeita de envolvimento em tráfico de armas a favor do MEND, Movimento de Emancipação do Delta do Níger, ao qual alegadamente pertence, pediram ao ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda para que o seu governo observe alguma ponderação no tratamento deste caso, apurou a Voz da América de fonte fidedigna.
O apelo dos advogados foi despoletado pela publicação de declarações que vinculam o presidente José Eduardo dos Santos a promessas que teria feito ao presidente nigeriano.
Despachos da imprensa citavam o gabinete do presidente Umaru Yar’ Adua como tendo dito que este tinha recebido garantias de José Eduardo dos Santos em como Henry Okah acusado na Nigéria de ter liderado ataques armados conduzidos pelo MEND, seria extraditado para o seu país logo que fossem resolvidas as questões jurídicas que resultaram na sua detenção.
O presidente José Eduardo dos Santos é igualmente citado pelo staff de Yar’ Adua como tendo dito que se tratando de um cidadão estrangeiro, no caso nigeriano, Henry Okah não pode ser julgado em Angola por questões políticas.
João Gourgel e Paulo Rangel, os advogados constituídos por Henry Okah escreveram ao ministro João Miranda observando entre outros que não existe nenhum tratado de extradição entre Angola e a Nigéria, pelo que desaconselham qualquer decisão neste sentido. De resto o próprio porta-voz do presidente nigeriano, Olusegun Adeniyi disse à imprensa que o facto de não existir nenhum acordo de extradição entre os dois países estaria a dificultar o processo.
Remetida com cópias ao presidente do Tribunal Supremo, juiz Cristiano André e a Carlos Alberto Fonseca, Assessor diplomático do presidente de Angola, a carta fala ainda dos riscos que o seu cliente correria na eventualidade de ser extraditado para a Nigéria, país onde se aplica a pena de morte. Uma decisão desta natureza chocaria contra o procedimento observado em casos do género, ou seja, não se extradita ninguém para um país que aplica a pena de morte, sugerem os seus advogados.
Henry Okah foi detido a 3 de Setembro no aeroporto internacional de Luanda quando regressava para a África do Sul, país onde tem residência. Com ele foi detido o cidadão ganense Eduard Atatah, contra quem não até este momento não foi feita nenhuma acusação. Ambos estão na cadeia de Viana, arredores de Luanda.
Henry Okah nega qualquer ligação ao Movimento de Emancipação do Delta do Níger, enquanto que este nega que ele faça parte da sua liderança, conforme sugerem as autoridades nigerianas, sugestão que chegou também a ser admitida pelas autoridades judiciais angolanas.
Residente da África do Sul há algum tempo, tem ainda ao seu serviço uma equipa de advogados sul-africanos. Ele alega que tinha a Angola à procura de oportunidades de negócio que não se consumaram. Pouco após a sua detenção o MEND tomou como ridículas as acusações de que ele estava ligado a sua causa. O MEND interrompeu a 23 de Setembro o cessar-fogo que declarara em maio, pouco após a eleição do actual presidente, devido que chamou de falta de palavras por parte das autoridades.
Entretanto contactado pela Voz da América fonte do gabinete do presidente José Eduardo dos Santos recusou-se a comentar o assunto.