O Fundo Monetário Internacional retomou no seu relatório sobre a Missão do artigo IV, o que as autoridades angolanas têm vindo a dizer sobre a sua economia. <Ela está bem, e vai melhorar >.
A missão do Fundo que esteve em Angola 24 de Maio e 6 de Junho, observa que o crescimento desde 2001, tanto no sector petrolífero e extractivo, quanto nas áreas de construção e serviços é satisfatório. < O crescimento económico real em 2006, foi de 18.6 por cento, em parte devido ao crescimento em mais de dois dígitos, tanto no sector petrolífero, como no sector não petrolífero>.
Em resultado destas e de outras nuances, o PIB em 2006 chegou a 16.5 por cento, duas vezes mais do que se registara em 2005. O aumento acelerado das exportações de petróleo e de diamantes em 2006 resultou no dobro das reservas externas, estimadas agora em 8.5 biliões de dólares, o equivalente a cerca de seis meses de importações de bens e serviços.
O relatório tornado público esta sexta-feira, é provavelmente o maior reconhecimento internacional recebido por Angola nos últimos anos.
O FMI encara com optimismo as perspectivas de crescimento a curto e a médio prazo. O produto interno bruto para 2007 deverá fixar-se em 31 por cento, reflectindo a entrada em operação de novos campos de petróleo, bem como a expansão na agricultura, produção industrial, construção civil e energia eléctrica.
O FMI estima que entre 2008 e 2012 o crescimento venha a andar à volta de 7.5 por cento. A inflação a curto e médio prazo deverá descer para a casa de um digito.
Questionada sobre o facto de Angola não ter conseguido levar a inflação à casa de um digito, um desafio assumido há algum tempo, fonte angolana contactada pela Voz da América disse que para efeitos de política económica, esta diferença decorre do pico absolutamente normal de uma categoria de bens, isto é os transportes. <A subida de preços dos táxis não pode ser atribuída à política monetária. Há que acrescentar as chuvas, irregularidades no fornecimento de combustíveis, chuvas, obras etc. O que é fundamental olhar para o conjunto dos vários indicadores. O desempenho fiscal foi muito bom, pois projectamos um exercício com um déficit de cinco por cento, e acabamos por ter um superavit de seis por cento.>
O Fundo Monetário observa também que as autoridades angolanas estão a implementar medidas económicas destinadas a resolver problemas resultantes da guerra que o país viveu. Notam a este propósito um rápido crescimento em matéria de infra-estruturas e no sector social, e subscrevem a posição do governo relativa à necessidade de reduzir as desigualdades económicas e sociais no país. O FMI está de acordo com as decisões relativas à contenção da inflação. Sugere, entretanto, que devido à dolarização da economia e à rápida expansão monetária, deveriam ser considerados pontos intermédios para avaliação periódica da consistência da política em curso. O FMI está de acordo em como é prematuro adoptar taxas de juro como variáveis o que será mais recomendável quando os mercados financeiros forem uma referência.
Entretanto o FMI manifesta alguma preocupação em relação a três aspectos particulares: aumento da competitividade da economia, desenvolvimento da economia não extractiva, e gestão a curto prazo das receitas petrolíferas tendo em vista as questões de natureza fiscal, bem como aquelas ligadas à dívida. O FMI diz que se o OGE de 2007 for implementado na íntegra, poderá resultar num agravamento do saldo primário não petrolífero, ou seja, o balanço da receita e da despesa não petrolífera. Fonte oficial angolana nota a este respeito, por exemplo, que uma comparação dos resultados de 2005 e de 2006 apresentam melhorias significativas, o que acaba por ser uma tendência mais optimista do que aquilo que o FMI reflecte no relatório. <O governo está a arrecadar mais receitas não petrolíferas, o que significa que há mais actividade económica e contrariamente ao que se diz não andamos a queimar a receita petrolífera, ou seja, chapa ganha, chapa gasta. Há um melhoramento global das finanças públicas>.
Em relação à proposta do FMI para adopção de fundos de estabilização, à semelhança do que fazem outros países, as fontes contactadas pela Voz da América disseram que Angola, de alguma forma já está neste caminho. < Nós temos dois fundos, o de reserva do tesouro nacional - FRTN, e um Fundo Nacional de Desenvolvimento, FND, que foram ambos constituídos com base nas reservas petrolíferas. O FRTN é constituído pelo diferencial do preço do barril de petróleo que temos no orçamento, que é sempre um preço conservador, este orçamento de 2007, o nosso orçamento é de 45, e o preço do mercado que neste momento está à razão de sessenta e poucos dólares. Esta diferença vai para o FRTN. O outro fundo, o FND, é um fundo constituído com cinco por cento da receita petrolífera. Logo, se isto não se insere no quadro das experiências que o FMI recomenda, relativas à constituição de fundos de poupança derivada de receitas extraordinárias, então, não sabemos o que se inserir >.
Segundo fonte angolana a conversa a posteriori entre membros da missão do Artigo IV e representantes do governo de Angola levou os peritos do FMI a aceitarem a ideia de que Angola há muito que abraçou a política de criação de fundos.
Quanto à sugestão do FMI para que Angola elimine restrições que colidem com os artigos XIV, relativo a movimentação, circulação e transferência de fundos, bem como os empecilhos que afectam a aplicação do artigo VIII, e inerentes aos compromissos assumidos por altura da adesão de Angola, Luanda entende que alterações desta natureza estão dependentes em parte, de uma avaliação que deve partir dos juristas do FMI. <Para todos os efeitos, não há investidor nenhum que diga que não conseguiu investir em Angola porque teve restrições em transferirem capitais, ou no acesso a divisas>.
Angola e o Fundo estão de acordo no que diz respeito ao seu relacionamento. Conquanto Angola não tenha mudado de posição anunciada em Fevereiro e relativa à execução de um programa com fundos seus, Angola recebeu sem qualquer problema, a sugestão do FMI para enviar a Angola uma equipa em setembro próximo, por altura da preparação do OGE para o próximo ano.
No que toca ao pagamento da dívida para com o Clube de Paris, o FMI recomenda a negociação de uma solução relativa aos juros de mora, o que segundo Angola já está em andamento. <Pagamos os atrasados, temos pendentes os juros de mora. Neste momento estamos a fazer a reconciliação dos dados, e logo que isto termine, vamos propor uma forma de pagamento. Se em relação aos atrasados pagamos de uma assentada, achamos que quanto aos juros de mora, não temos que o fazer da mesma maneira >.