A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Harbour, afirma que violações dos Direitos Humanos contra civis nos territórios palestinianos e em Israel tem sido mantidas na total impunidade. E adiantou que tem sido a população civil a arcar com grande parte dos actos de violência cometidos naquela região.
Louise Harbour criticou o que considera de ausência de uma política de responsabilização dos implicados nas situações de violação dos Direitos Humanos e das leis humanitárias cometidos tanto pelos palestinianos, como pelos israelitas.
Louise Arbour disse ter, a propósito, dito abertamente ao líder palestiniano, Mahmoud Abbas, que os ataques com mísseis levados a cabo por extremistas palestinianos contra alvos em Israel, constituem uma clara violação das leis humanitárias internacionais.
Para aquela alta funcionaria da ONU é tempo das autoridades palestinianas apresentarem à Justiça os responsáveis por tais ataques: “Enfatizei que, enquanto os roquetes continuarem a alvejar o seu território, Israel vai continuar a ter o direito e a missão de defender as suas populações e assegurar a protecção dos seus cidadãos, ou de todos aqueles sob a sua jurisdição. Entretanto, isso deve ser feito em conformidade com as leis humanitárias internacionais e com respeito pelos direitos humanos.
Relativamente ao lado israelita do conflito, Louise Arbour disse ter instado as autoridades israelitas a levarem a cabo uma investigação credível as situações de uso abusivo da forca letal, por parte dos seus militares.
Aquele funcionária cita, a título de exemplo, o caso da recente matança de Beit Hanoun, na Faixa de Gaza, que resultou na morte de 18 civis palestinianos por fogo de artilharia israelita.
Para a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma postura mais rígida na penalização dos responsáveis por tais actos, contribuiria para quebrar o ciclo da impunidade e para a consolidação do primado da lei.
De acordo com Louise Arbour a situação dos Direitos Humanos nos territórios palestinianos ocupados, tem estado a piorar.
Os pontos de controlo das forças israelitas, ao longo das vias de acesso aos territórios palestinianos, condicionam sobremaneira a liberdade de circulação dos palestinianos para além da população civil sentir-se profundamente afectada pela crise fiscal, decorrente das políticas punitivas impostas por Israel e pela própria comunidade internacional, a autoridade palestiniana, liderada pelo Hamas. Disse Harbour: “Isso acabou por exacerbar a já dura situação de privações a que os palestinianos estão submetidos, com todos os direitos a serem afectados, a par do clima de medo e de humilhação vivida pelas populações palestinianas. Em suma, fiquei chocado durante a minha visita face à situação de vulnerabilidade e de abandono exteriorizada pela população palestiniana, com as quais pude entrar em contacto, tanto em Israel como nos territórios ocupados”.
Desde a sua entrada em funções, em Junho deste ano, o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos efectuou já duas deslocações a Gaza, facto que levou, recentemente, o secretário-geral da ONU, Koffi Annan, a apelar àquele órgão das Nações Unidas a concentrar-se menos na situação nos territórios palestinianos e um pouco mais da volátil região sudanesa de Darfur.