A Indonésia rejeitou formalmente uma recomendação da ONU para a criação de um tribunal internacional para julgar os oficiais do exército acusados da repressão em Timor-Leste após o referendo de 1999.
O ministro dos negócios estrangeiros indonésio indicou que o governo vai enviar, dentro em breve, a resposta oficial de Jacarta.
“A nossa posição é absolutamente clara. Consideramos que as recomendações apresentadas não correspondem as expectativas que foram apresentadas, em especial as recomendações que não tem base legal nem são politicamente realizáveis.
A votação de um referendo sobre a autodeterminação de Timor- Leste, em 1999, desencadeou uma repressão violenta pelo exército indonésio e por milícias por ele apoiadas que fez mais de 2.000 mortos e deixou em ruínas grande parte do pequeno território.
Condenada vigorosamente pela comunidade internacional, a Indonésia prometeu apurar responsabilidades e punir os protagonistas da repressão mas, até hoje, os 17 polícias, militares e funcionários governamentais julgados por participação nos actos de violência foram todos absolvidos.
Um painel de peritos da ONU, constituído por cinco juizes internacionais que visitaram Timor e a Indonésia no princípio deste ano, foi nomeado pelo Conselho de Segurança para avaliar os esforços feitos por Jacarta para punir os responsáveis.
Especialistas consideram improvável que o Conselho de Segurança dê o seu acordo à criação de um tribunal, em parte porque uma previsível recusa da Indonésia em aceitar uma tal decisão levaria o país a uma situação de Estado pária.
Os dois países criaram recentemente uma Comissão Conjunta de Verdade e Amizade que vai investigar a violência mas que não tem poder para propor qualquer processo judicial, como destacou o ministro dos estrangeiros indonésio.
‘A comissão de peritos não se manifestou sobre a Comissão de Amizade, constituída pelos dois países destinada a promover a conclusão do assunto. Escolhemos a via da reconciliação.’
Timor-Leste também não tem apoiado a criação do tribunal, argumentando que uma boa relação com a vizinha Indonésia é mais importante do que a responsabilização dos autores da violência.