O Governo são-tomense acusou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) de falta de transparência num concurso de admissão de oito juízes para o Tribunal da Primeira Instância.
Os vencedores do concurso acusam Governo e Asembleia Nacional de usarem falsos argumentos.
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STP: Governo acusa Conselho Superior da Magistratura Judicial de falta de transparência no recrutamento de juízes
O presidente do CSMJ, que é também presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ainda não reagiu, mas os vencedores do concurso refutam as criticas e ameaçam processar o Governo por alegado bloqueio do processo.
A ministra da Justiça assegura que as alegadas más práticas no último concurso foram denunciadas pela Assembleia Nacional.
Ilza Amado Vaz alega que o Executivo não impediu o avanço do processo, mas confirma ter deixado um aviso ao presidente do CSMJ "para o bem da reforma da justiça em curso no país”.
“É preciso que o recrutamento seja feito de forma transparente para que tenhamos no sistema pessoas que possam contribuir para melhorar a imagem e o exercício da administração da justiça no nosso país”, sustenta a governante.
Enquanto se aguarda a reação do CSMJ, o representante dos oito vencedores do concurso, Leandro Gomes, veio acusar o Executivo e a Assembleia Nacional de estarem a usar falsos argumentos para anular o concurso.
“Os concursos públicos uma vez publicados, não pode voltar atrás. Nós podemos interpor ações contra o Estado”, disse Gomes.
Situação que se repete
Não é a primeira vez que concursos para o recrutamento de juízes em São Tomé e Príncipe causam polémica.
Em 2019, após a tomada de posse de um novo Governo, o próprio CSMJ decidiu anular um concurso em que Nelson Aguiar, um antigo funcionário do sistema judicial, tinha ficado em primeiro lugar.
“A decisão que na altura anulou aquele concurso é nula. Eu adquiri o direito de iniciar a carreira, a partir do momento em que o resultado final do concurso foi publicado”, disse Aguiar, sublinhando que o CSMJ lhe causou "um dano resultante de não iniciar a carreira e isso constitui crime”.
O analista político Liberato Moniz, lamenta que os vários concursos para recrutamento de juízes “tenham sido viciados no sentido de beneficiar amigos, familiares ou aqueles que convém ao sistema”.
“O país não pode estar a recrutar pessoas só para dar despesas ao sistema, esses juízes têm que dar provas que vão trazer melhorias”, completa Moniz.
Outro analista, Arzemiro dos Prazeres, questiona o braço-de-ferro perante o desafio da modernização e reforma da justiça.
“Por quê esta guerra de surdos e mudos quando o sistema necessita de novos juízes para darem resposta a reforma e a modernização da justiça?", pergunta Prazeres.
O presidente do CSMJ não reagiu ainda.