O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde considerou improcedente o recurso apresentado pela defesa do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela, Alex Saab, contra a sua extradição para os Estados Unidos.
O acórdão, com data de 30 de Agosto mas publicado nesta terça-feira, 7, no site do TC, tem uma declaração de voto do juiz José Pina Delgado, que discorda de um aspecto em que não foi declarada inconstitucionalidade por maioria, embora tenha dito “partilhar de todos os demais entendimentos que colectivamente se adoptou”.
Nos demais 13 pontos do acórdão os juízes votaram por unanimidade, tendo concluído “julgar improcedente o recurso interposto pelo Senhor Alex Saab”.
Com esta derradeira decisão da justiça cabo-verdiana, Saab será extraditado para ser julgado nos Estados Unidos da América, onde é acusado de lavagem de dinheiro no valor de 350 milhões de dólares a favor do Governo da Venezuela.
Cabe agora à ministra da Justiça de Cabo oh Verde, Joana Rosa, ratificar a decisão e autorizar a entrega de Saab às justiça americana.
A defesa ainda não se pronunciou.
O caso
O enviado especial da Venezuela foi detido a 12 de Junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, em Cabo Verde, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a Caracas.
Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021, o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela extradição dele para os Estados Unidos.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredicto do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.
A defesa recorreu ao TC que agora considerou o recurso improcedente.