Comunidades precisam dos títulos das suas terras para sua protecção, diz activista
A questão da propriedade da terra continua por resolver e poderá afectar a paz em Angola, avisou Guilherme Santos, presidente do Conselho da Administração da organização não-governamental, Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA).
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Conflicto de terras ainda por resolver
Santos que falava a Voz da América, a margem de um “Workshop” sobre terras realizado esta terça-feira na cidade Huambo, disse que a terra é uma das variáveis para a construção da paz em Angola num contexto pós guerra.
“Um dos problemas que levou ao conflito armado em Angola contra os portugueses foi descriminação da terra, a terra das comunidades eram usurpadas” disse o activista acrescentando que “ passados mais de trinta anos de independência e onze anos de paz é importante que haja evidências práticas palpáveis e praticas para que as terras das comunidades sejam legalizadas á luz da legislação actual”.
Num comunicado aquela organização refere que apesar da titularidade das terras comunitárias ser um aspecto salvaguardado por Lei, a sua aplicação prática ainda não é um facto.
“Se a lei consagra o direito consuetudinário ele tem de ser protegido, ele tem de ser outorgado, as comunidades precisam de títulos das suas terras em função do que está prescrito na lei” afirmou Santos alegando que “ se isso não for nós estamos a potenciar que estes conflitos que ainda são latentes evoluam para patentes.”
O encontro organizado no âmbito das acções do Projecto Ongonguela, implementado pela Fundação CODESPA, em parceria com a ADRA e a FAO, tem como objectivo analisar a situação de terras no meio rural, para avaliar o seu impacto sobre as condições socioeconómicas das comunidades.
A ADRA considera que em Angola e em particular na província do Huambo, maior parte da população é camponesa e vive da agricultura, pelo que a terra é um dos factores fundamentais para o exercício desta actividade.
Porem, o contexto de terras nos últimos tempos na província e não só, representa preocupação para as famílias camponesas dada a tendência de ocupação por fazendeiros, facto que se regista em todo país e que nalguns casos está afectar as terras aráveis utilizadas para a produção de alimentos para estas famílias.
Os dados do Ministério da agricultura indicam que existem em Angola cerca de 12 milhões de famílias camponesas. Há tendência do aumento do êxodo da população rural para as cidades devido a insegurança de posse de terra.
A fragilidade das instituições do Estado, a ilegalidade de ocupações, insegurança de posse de terras pelos camponeses, as vendas e os transpasses de forma informal a fazendeiros foram apontadas como umas das fontes de conflitos.
