CASA CE critica medida afirmando que fundo deve ser controlado pelo parlamento
LUANDA —
A inclusão de uma verba para criação de um Fundo Especial de Segurança do Estado no Orçamento geral do estado deste ano, sob controlo e fiscalização do Presidente da república foi o motivo principal para o grupo parlamentar da CASA CE votar contra o documento na generalidade.
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Angola: Presidente controla fundo especial de segurança
”Isto nao é bom e nós CASA analisamos esta situação sendo ium dos elementos que nos levou a votar contra o OGE,” disse o deputado pela bancada parlamentar da CASA Manuel Fernandes.
“A CASA nao é contra a criação do Fundo Especial de Segurança do Estado, só não concorda que a sua monitorização seja feita pelo Presidente da republica,” acrescentou.
O presidente dessa Coligação Eleitoral , Abel Chivukuvuku acha que é o parlamento o único capaz de supervisionar um fundo de segurança do estado.
“Nas democracias modernas é no órgão legislativo onde se cria um quadro especifico e especializado cujo papel é supervisionar não só a actuação dos órgãos de segurança e inteligência mas também a utilização de recursos destinados a este órgão,” disse Chivukuvuku.
Chivukuvuku defende que toda alocação de verbas publicas em nome da transparência deve estar bem clarificada.
