Apesar de ter sido condenado a cinco anos de prisão no “processo dos 500 milhões”, José Filomeno “Zenu” dos Santos está em liberdade sem qualquer restrição, disse um jurista à Voz da América.
O seu advogado recorreu imediatamente da sentença e segundo o jurista encontra-se agora na condição de arguido solto e as medidas de coação aplicadas depois da sua prisão deixam de ter efeito, disse o jurista Manuel Pinheiro.
“Ele aguarda a apreciação do seu recurso”, disse o jurista acrescentando que Zenu dos Santos “não tem nenhuma medida de coação sobre ele porque essas medidas foram ultrapassadas”.
Assim o filho do ex presidente “pode receber visitas” e mesmo viajar.
O jurista disse ainda que “não há prazo” para o tribunal tomar uma decisão sobre o recurso embora “em principio isso deva ser feito com celeridade’.
Para além de Filomeno dos Santos foram também condenados no mesmo processo o antigo diretor do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule.
