A Procuradoria Geral da República (PGR) informou ter intimado o candidato presidencial Venâncio Mondlane por provocar agitação social, desobediência pública e desrespeito aos órgãos do Estado.
Numa nota divulgada nesta terça-feira, o Ministério Público (MP) insta o candidato presidencial apoiado pelo Podemos a “a abster-se de práticas que violam a Constituição, legislação eleitoral e demais normas”.
“Enquanto candidato que aspira ao cargo de Presidente da República, com o dever de garantir o cumprimento da Constituição da República e demais leis, adopta uma postura, totalmente, contrária, quando deve inspirar nos cidadãos a ideia de contenção e respeito pelas instituições do Estado legalmente instituídas”, afirma o Ministério Público que considera ainda "preocupante a postura demonstrada pelo Senhor Venâncio António Bila Mondlane em reiterar a prática de comportamentos que violam os princípios e normas ético-eleitorais”.
A PGR apresenta como exemplos os factos de Mondlane divulgar resultados eleitorais não confirmados pelos órgãos competentes, autoproclamar-se Presidente da República, anunciar a criação de uma comissão de transição de poder e incitar a população a actos de violência e desordem pública, com alegação de que se deve tomar o poder”.
Na nota, o MP lembra que "a violação de normas éticas do processo eleitoral, quando consubstancie o apelo à desordem ou à insurreição ou incitamento ao ódio, ao racismo, à violência ou à guerra, são punidos com pena de dois a oito anos, se outra mais grave não couber".
Ontem, numa declaração, Venâncio Mondlane disse estar a ver "muita preocupação do povo face aos resultados de apuramento intermédio que estão sendo divulgados, que mostra de forma clara a falsidade, burla, fraude do nível mais vergonhoso do regime".
A Comissão Nacional de Eleições tem um prazo até 24 de outubro para anunciar os resultados das eleições para Presidente, deputados, governadores provinciais e assembleias municipais.
Fórum