A Associação Nacional dos Vendedores Ambulantes em Angola alerta para exclusão no Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), lançado pelo Governo semana passada, e diz que a falta de auscultação deixa milhares de associados sem conhecimentos sobre a essência da iniciativa.
O lançamento deste programa, ocorrido numa praça da capital do país, coincidiu com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao terceiro trimestre de 2021, dando conta de que o sector formal absorve apenas 19% dos trabalhadores.
De olhos no aumento da base tributária, o Governo vai ao encontro do informal, que representa mais de 60 por cento da economia, com a convicção de que os seus actores devem ser protegidos.
Mas esta convicção, segundo o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, José Cassema, pode esbarrar na falta de auscultação de parceiros e interação com as demais províncias.
“Não sabemos que políticas o Estado tem para os ambulantes, deveria ter havido auscultação. Mas o problema é que as administrações em todo o país rejeitam cooperar, se isso continuar assim o programa não vai ter credibilidade”, critica Cassema, acrescentando que “o crédito não deve ser entregue na rua”.
As zungueiras, como são conhecidas em Angola as vendedeiras ambulantes e que constituem uma das franjas desse movimento associativo, continuam votadas ao abandono, avisa o presidente.
“A zungueira está numa situação difícil, de pobreza extrema, a carecer de acompanhamento dos gabinetes que velam pela reinserção social. Essa mamã que vende com apenas mil Kwanzas ... às vezes tem cinco ou seis filhos”, justifica.
Muitos analistas, em reacção a esta medida, que tem um apoio de 20 milhões de euros da União Europeia, sugeriram também a inclusão dos moto-taxistas.
Ao falar de protecção, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, destacou a possibilidade de crédito bancário e a inserção no sistema de segurança social.
“Há muitas pessoas envolvidas na economia informal, a produzir bens e serviços diariamente. As pessoas nesses negócios devem estar protegidas, ao avançarem para a formalização vão ter acesso a serviços que não teriam de outra forma”, refere o ministro de Estado.
Os dados do INE indicam que o emprego em Angola caiu dois por cento e o desemprego aumentou 7,9% em relação ao trimestre anterior.
O Estado angolano está a perder receitas com a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e a suspensão temporária dos encargos aduaneiros na importação de certos produtos alimentares.