Apesar de recentes protestos de advogados, o governo angolano vai vender em concurso público hoteis que pertenciam ao milionário Carlos São Vicente genro do primeiro presidente de Angola Eduardo dos Santos.
A decisão levanta alguma polémica entre juristas angolanos sobre a legitimidade da decisão ou pelo menos do perigo que isso representa para os investimentos estrangeiros.
São 39 os imóveis espalhados pelo país que eram de Carlos São Vicente que cumpre actualmente uma pena de prisão e que viu os seus bens confiscados pelo estado..
Agora o presidente da República autorizou aq abertura de concurso
público, para privatizar os 39 hotéis ainda este ano.
Isto apesar de protestos dos seus advogados. Em Novembro a companhia de advogados do empresário angolano Carlos São Vicente acusou as autoridades angolanas de terem iniciado a confiscação “ilegítima” das suas propriedades.
O empresário Carlos Vicente, casado com a filha do primeiro Presidente angolano Agostinho Neto, Irene Neto, foi detido a 22 de setembro de 2020 depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Ele cumpre atualmente uma pena de prisão em Angola por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
No seu comunicado a Zimeray & Finelle repetiu anteriores acusações de que São Vicente foi condenado por razões políticas acusando as autoriades de estarem a distribuír “entre si mesmas” as propriedades de São Vicente
O processo não é visto de forma consensual pelos especialistas do direito ouvidos pela VOA. .
O jurista e antigo deputado Lindo Tito por exemplo diz que ainda há recursos que Carlos São Vicente pode aderir.
"A decisão ainda pode ser impugnada e por isso não me parece que seja legítima a decisão do estado transmitir já os bens a terceiros que ainda podem ser reivindicados”, disse.
“Aqui me parece haver uma "birra" de natureza política e não jurídica.", acrescentou
Outro jurista e investigador pela universidade de Oxford Rui Verde entende no entanto que o processo chegou ao fim e Carlos São Vicente ja não pode fazer mais nada.
"A minha impressão é que o processo já transitou em julgado já houve uma decisão aqui a tempo do Tribunal Constitucional em que os bens foram declarados perdidos a favor do estado”, afirmou fazendo notar que “neste caso em concreto o presidente da república dentro da lei faz o que quiser com os bens e me parece que o concurso público é a medida mais acertada”.
“Neste caso em particular São Vicente cumpre pena preso e já não há nada a fazer”, disse
Para Verde os potenciais compradores podem ser qualquer pessoa incluindo o próprio São Vicente que para tal só precisa indicar alguém e participar do concurso. Quanto ao valor dos imóveis ‘e o mercado que define.isso.
"Em princípio há um valor base mínimo que corresponde ao valor de mercado, e depois as pessoas vão licitar acima deste valor”, explicou
O jornalista e jurista .William Tonet disse haver um caso de “justiça seletiva” .
“Isto não é bom, não dá segurança jurídica, os investidores estrangeiros ficam com medo sobretudo em países que dizem estar a combater a corrupção." acrescentou numa opinião partilhada pelo jurista Lindo Tito.para quem "esse tipo de coisa é que afasta os investidores estrangeiros, não querem enfrentar um conflito que vai a tribunal com forte pressão política e é óbvio que os investidores se afastam."
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