O candidato presidencial de Moçambique, Venâncio Mondlane, acusou o Governo de Angola de ter "violado os acordos da SADC, da CPLP e da comunidade africana", depois de ter sido impedido de entrar em Angola, a par de outros convidados, para participar numa conferência da UNITA sobre democracia e liberdade em África, que decorre em Benguela, Angola.
O antigo Presidente do Botswana, Ian Seretse Khama, regressou esta sexta-feira, 14, ao seu país, depois de ter sido retido por horas ontem, 13 de março, no Aeroporto de Luanda, juntamente com o antigo Presidente da Colômbia, Andrés Pastrana, o antigo candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane, o vice-presidente do Senado do Quénia, Edwin Sifuna, e outros convidados para a conferência.
Os dois antigos Presidentes foram autorizados a ficar, mas em protesto anunciaram que regressariam hoje ao Botswana e à Colômbia.
"Angola provou que está sob um regime ditatorial", declarou Mondlane durante um direto na página da rede social Facebook. Segundo o político, após "muitas horas e muita insistência", num "ambiente caótico", foi informado que a entrada no país estava recusada. "Envergonha os nossos países africanos. (...) Tem que envergonhar Angola", salientou.
Segundo Venâncio Mondlane não foi especificada a razão para a recusa, nem providenciado regresso ao país de origem. "Não fomos deportados", atesta, afirmando que ainda não se encontra em Moçambique e apontando falhas ao cumprimento da lei angolana.
A lei de Angola prevê na Lei n.º 13/19, de 23 de maio, e no Decreto Presidencial n.º 163/20, de 8 de junho a recusa de entrada de cidadãos estrangeiros "feita por decisão fundamentada do responsável em serviço no posto de fronteira", tendo de ser apresentada a razão ao transeunte e tendo de ser tomadas medidas para o "regresso do recusando ao país de origem ou ao ponto de partida em que tomou o meio de transporte".
Venâncio Mondlane avança que "o Estado angolano deve ser processado". "Os estatutos do MPLA sobrepõem-se à constituição, sobrepõem-se às leis de Angola. Esta é a dura realidade", sublinha, indicando que a situação "compromete as relações diplomáticas".
Os cidadãos dos países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austal, SADC, podem viajar por todos os países sem vistos de entrada. O acordo de Mobilidade da CPLP é um tratado que visa facilitar a mobilidade entre os cidadãos dos países que falam português "com dispensa de autorização administrativa prévia". A recusa de entrada pode ser feita se estiver em causa "a ordem, segurança ou saúde pública" ou por "fundadas suspeitas sobre a credibilidade e autenticidade dos documentos".
Duras críticas a João Lourenço
"O Presidente João Lourenço está a assumir o cargo de Presidente da União Africana (UA). Como é que ele vai manter a união dentro da UA se ele próprio está a promover a união e a desagregação?", afirma Mondlane, acusando Lourenço de não ser promotor dos seus próprios discursos. "São discursos de encenação".
Mondlane lança ainda duras críticas à mediação do Presidente angolano no conflito da República Democrática do Congo, afirmando que perante a instabilidade em Angola, Lourenço não poderá implementar estabilidade em outros países africanos.
"Ele [João Lourenço] não conseguiu criar um ambiente de confiança entre as partes. E dentro de Angola acontece o mesmo. Há oito anos que João Lourenço não tem diálogo com a oposição", frisa.
Esta sexta-feira, o secretário geral da UNITA, Álvaro Daniel, disse que o partido encara com alguma repulsa essa situação, porque os contactos foram feitos com as entidades quando se organizou o evento".
A Voz da América tentou contactar a Presidência de Angola para obter uma posição, mas não obteve uma resposta até à hora da publicação deste artigo.
A conferência da UNITA, que decorre em Benguela, é organizada juntamente com a fundação Konrad Adenauer e o World Liberty Congresso.
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