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Uso da urna eletrónica em Angola levanta dúvidas


Urna eletrónica, Brasilia, Brasil, 29 outubro 2022
Urna eletrónica, Brasilia, Brasil, 29 outubro 2022

Dúvidas se levantam quanto ao processo que não deve estar pronto antes das eleições de 2027

Informações em Luanda indicam que a Comissão Nacional Eleitoral está apenas a aguardar o sinal verde da Assembleia Nacional para que seja instituído o voto com urnas eletrónicas.

Para que esse sistema possa ser aplicado, o jurista Horácio Junjuville diz haver necessidade de se alterar algumas normas.

"Desde logo, a forma de exercer o próprio voto, a arrumação das assembleias de voto iria ser alterada, na urna eletrónica o processamento é automático, no fim da votação já se sabe o resultado sem todo aquele aparato atual de contagem, há um conjunto de procedimentos que serão alterados", aponta Junjuville.

Posição diferente tem outro jurista Albano Pedro, quem acredita que voto é voto, seja por boletim seja eletrónico.

"O voto eletrónico em si não me parece que obrigue a alteração de normas porque o voto electrónico não deixa de ser voto, não deixa de ser uma forma de exprimir a liberdade eleitoral do cidadão, agora o impacto que tem e muito grande na chamada verdade eleitoral, com o voto eleitoral reduz-se significativamente a tendência da fraude eleitoral".

Por seu lado, o jurista e professor da Universidade de Oxford, Rui Verde diz haver duas vantagens com o voto eletrónico: "Mais rapidez na divulgação dos resultados e um fácil controlo da votação desde que haja um sistema de auditoria informática externa".

No entanto, Rui Verde diz ter dúvidas quanto à sua eventual utilização em 2027: "Não consigo acreditar que fosse viável por exemplo, em zonas mais recônditas não sei como isso seria aplicado".

Quem também duvida que seja possível o uso da urna eletrónica nas próximas eleições é o investigador do Instituto de Democracia e Desenvolvimento, Aleixo Sobrinho.

"Como é que estas pessoas querem fazer algo que de antemão sabem que não existe condições, para se fazer manutenção, etc., estamos a ver com o Censo deste ano como as coisas estão, não há como aplicar este mecanismo em Angola, eu não acredito nisso", afirma Sobrinho.

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