A UNITA, principal partido da oposição em Angola, garante que os 90 lugares que tem na Assembleia Nacional dão-lhe o direito a mais lugares noutras instituições do Estado, a par do Parlamento.
O secretário-geral daquele partido, Álvaro Tchicuamanga Daniel, afirmou que "os 90 deputados abrem caminho para outros lugares, noutros órgãos do próprio Estado”.
“Vamos ter uma outra forma de partilhar e gerir os espaços na própria CNE, a nível da ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, apontou Daniel.
O jurista Vicente Pongolola diz, entretanto, que, embora por lei a UNITA tenha mais lugares em instituições do Estado, a prática poderá ditar o contrário, porque “aqui, na verdade não é aquilo que a lei determina mas o que o MPLA pensa”.
Pongolola lembra que muito recentemente o partido no poder inviabilizou uma decisão sobre a partilha de lugares na mesa da Assembleia Nacional, contrariando um acordo anterior sobre o assunto.
UNITA promete mais manifestações e MPLA reage
O secretário-geral da UNITA falava por altura do balanço da manifestação realizada no sábado, 24, e disse que actos do género se seguirão “sempre que estivermos em desacordo com qualquer que seja a situação mas também para manifestarmos sempre para dizermos que estamos de acordo”.
Entretanto o MPLA, fez saber hoje, em comunicado, que “jamais alinhará com forças políticas que não respeitam a Constituição e a Lei, promovem a subversão, incitam actos de violência e vandalismo, recusam-se a respeitar a vontade popular, chegando ao ponto de não felicitar o vencedor, a quem agora se arrogam ao direito de convidar para caminhar lado a lado”.
Numa aparente resposta às declarações do líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, feitas por altura da manifestação de rua, no sábado em Luanda, a direcção do partido no poder considera “contraproducentes quaisquer manifestações discursivas que contrariam a acção imediata do Executivo, consubstanciada em `trabalhar mais e comunicar melhor".
O MPLA diz que “contrariamente aos discursos demagogos dos seus adversários políticos, o MPLA reitera o compromisso de continuar a trabalhar tendo como bússola uma comunicação verdadeira e honesta, capaz de mobilizar os angolanos em prol do desenvolvimento económico e social do País”.
O partido no poder “considera graves os discursos injuriosos e de incitação à subversão, feitos por aqueles que na Assembleia Nacional juraram perante o povo angolano em cumprir e fazer cumprir as leis do país”.
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