Apesar de não estar expresso na nova lei sobre a certificação de óbitos, aprovada na última semana pelo Parlamento, a UNITA anunciou que não vai abdicar do pedido das ossadas dos seus dirigentes mortos em Luanda, durante os confrontos que se seguiram às eleições de 1992.
Trata-se dos corpos de Geremias Chitunda, antigo vice-presidente, Mango Alicerces, ex-secretário-geral e de Salupeto Pena então representante da organização na Comissão Conjunta que a organização quer que “sejam sepultados de forma condigna”.
Em declarações à Voz da América, o deputado Alcides Sakala disse que essa exigência faz parte do que chamou de ““grande pacote agora em discussão para a resolução de todos os pendentes, de 1975 a 2002”.
Contudo sublinhou que a lei aprovada “é um passo importante”.
Refira-se que a Lei do Regime Especial de Justificação de Óbitos Ocorridos em Consequência de Conflitos, não prevê a exumação dos corpos, e a sua entrega às famílias, nem a identificação dos locais onde as vítimas estão enterradas.
Com base nesta lei as famílias de cidadãos mortos em consequência de conflitos políticos ocorridos no país, entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, poderão solicitar certidões de óbito dos mortos nas conservatórias de registo civil sem o recurso obrigatório à via judicial.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, defendeu que com a aprovação da lei, o Presidente da República deverá criar uma comissão para a certificação dos óbitos visando resolver os inúmeros casos dos familiares de pessoas que morreram e não têm as certidões de óbitos.
O diploma não abrange os conflitos anteriores à independência de Angola.
