O Tribunal Supremo do Reino Unido decidiu nesta terça-feira, 24, que a primeira-ministra britânica, Theresa May, precisa de aprovação do Parlamento antes dar início oficialmente ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia.
A Reuters escreve que a mais alta instância judicial britânica rejeitou o argumento do governo de que May poderia simplesmente usar o seu poder executivo, conhecido como "prerrogativa real", para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da União Europeia e iniciar dois anos de negociações para a saída do Reino Unido do bloco.
No entanto, o tribunal rejeitou argumentos de que as assembleias britânicas regionais na Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales devem concordar antes de início das conversas formais de saída.
"O referendo é de grande significado político, mas o Acto do Parlamento que estabeleceu isto não disse o que deve acontecer como resultado", disse David Neuberger, presidente do Tribunal Supremo que decidiu em 8-3 contra o governo.
