O antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente deve ser formlamente constituído arguido na Operação Fizz que decorre em Portugal.
A 7 de Novembro, o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa enviou uma carta rogatória às autoridades angolanas a pedir que Vicente seja “constituído arguido nos termos do documento junto, devendo-lhe ser-lhe lidos os deveres e direitos processuais aí constantes”.
O juiz manifesta na sua nota urgência na resposta ao seu pedido em virtude de o arguido Orlando Figueira estar em prisão preventiva desde 23 de Fevereiro do ano passado.
Manuel Vicente tem 20 dias a contar a partir da data da notificação para recorrer.
O antigo número dois do Executivo angolano é acusado de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos contra ele.
Um deles é o chamado caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril
Vicente terá pago, segundo a acusação, cerca de 760 mil euros, ao então magistrado Figueira para obter decisões favoráveis.
A juíza de instrução Ana Cristina Carvalho confirmou os crimes constantes na acusação e decidiu mandar para julgamento Manuel Vicente por corrupção activa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.
O advogado de Manuel Vicente, Rui Patrício, sempre insistiu que o antigo vice-presidente nunca foi notificado da acusação.
Entretanto, levanta-se agora a questão de Vicente poder ou não ser ouvido pelo tribunal português em virtude de ser deputado e, por isso, estar a coberto da imunidade parlamentar.