A defesa do enviado especial da Venezuela Alex Saab, detido desde 12 de junho em Cabo Verde, confirmou à VOA que o Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou às autoridades cabo-verdianas que coloquem o empresário em prisão domiciliária, enquanto aguarda uma nova apreciação no Tribunal da Comarca de Barlavento.
A sentença foi proferida na segunda-feira, 30, mas só ontem, 2, foi enviada à defesa que agora espera uma reacção das autoridades cabo-verdianas.
O membro da equipa de defesa em Cabo Verde João do Rosário disse esperar “o cumprimento imediato da decisão”, para que Saab possa “em melhores condições, aguardar serenamente pelo desfecho do processo” que voltará a ser analisado no Tribunal da Comarca de Barlavento conforme instruções do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
“Pensamos que não haverá outra saída se não o cumprimento da decisão agora tomada", sublinha Rosário, lembrando que Cabo Verde é subscritor daquela instância judicial sub-regional.
Ele lembra ainda que o Governo tem dito que a questão é meramente judicial e não política e, por isso, “ não há nada que justifique um "eventual incumprimento".
Questionado sobre os proximos passos, João do Rosário afirma que a defesa “aguarda que o processo seja enviado” ao Tribunal da Comarca de Barlavento, que vai voltar a analisar o processo, de acordo com a decisão do STJ.
Em nota também enviada à VOA, o escritório do advogado espanhol Baltasar Garzón sublinhou que o tribunal reconheceu “a condição de enviado especial do sr. Saab, sua inviolabilidade e destacou as condições desumanas da sua prisão, que estão a afectar directamente o seu delicado estado de saúde”.
A nota diz esperar que “se execute de forma imediata a libertação pelas autoridades de Cabo Verde” e reitera que “seguirá denunciado a injustiça desse processo e a sua arbitrariedade, tam como é posto agora de manifesto por um tribunal internacional”.
Na audiência da passada segunda-feira, 30, a defesa de Alex Saab esteve representada pelos advogados Femi Falani, Rutsel Martha e Pinto Monteiro, este último cabo-verdiano.
Enquanto o caso continua a correr na justiça cabo-verdiana, o Tribunal da CEDEAO marcou para 4 de fevereiro de 2021 a audiência prinicipal que analisará a prisão e a eventual extradição para os Estados Unidos de Alex Saab.
O caso
Detido a 12 de junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Saab viu o Tribunal da Comarca de Barlavento autorizar a sua extradição para os Estados Unidos a 31 de julho.
A justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da Cedeao.
O STJ de Cabo Verde negou três habeas corpus.