O Tribunal Provincial de Cabinda absolveu nesta quinta-feira, 16, os 13 promotores do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) presos no dia 10 e acusados da prática do crime de reuniões ilegais e contra a segurança do Estado.
Apesar dos réus terem assumido serem membros de uma organização independentista, considerada ilegal à luz da Constituição, o tribunal entendeu que não estavam reunidos os pressupostos do crime indicado pelo Ministério Público.
O juiz Domingos Wilson Manso ordenou a libertação imediata dos acusados.
Para o advogado de defesa Arão Bula Tempo, a decisão do juiz "preservou a cidadania dos activistas e saudou a independência do tribunal".
No tribunal ficou provado que a actividade era do conhecimento das autoridades em virtude de os lideres do movimento terem convidado a participar ao acto o governador da província, responsáveis dos órgãos de defesa e segurança, partidos políticos e entidades eclesiásticas.
Os 13 activistas assumiram em tribunal que o MIC se propõem à promoção do dialogo e debates pacíficos para a autodeterminação do povo de Cabinda.