A organização não governamental Transparência Internacional (TI) em Portugal classifica de “muito grave” a existência de indícios de branqueamento de capitais angolanos envolvendo o Banco Comercial Português e considera que as vítimas da corrupção devem ser compensadas.
Em conversa com a VOA, nesta sexta-feira, 17, a directora executiva da sucursal em Portugal daquela organização de luta contra a corrupção diz que a denúncia de três organizações não governamentais angolanas contra antigos executivos da Sonangol de branqueamento de capitais usando o sistema financeiro português “não é surpresa” e exige “total transparência” sobre as investigações.
As associações angolanas Mãos Livres, FORDU e Omunga apresentaram uma queixa na Procuradoria Geral da República de Portugal (PGR) no passado dia 7, com acusações de pagamentos a empresas fantasmas criadas no Panamá, no valor global de quase 54 milhões de dólares de 2005 a 2012.
De acordo com a denúncia, Manuel Domingos Vicente, então presidente do Conselho de Administração da Sonangol, dois executivos, Baptista Sumbe, José Benge e ainda Fernando Osvaldo dos Santos, antigos quadros da petrolífera angolana, incorrem em crimes de corrupção activa com prejuízo internacional, corrupção passiva no sector privado, corrupção activa no sector privado, contra-ordenações e por violação de diversas obrigações bancárias.
Manuel Vicente viria a tornar-se depois vice-presidente de Angola.
“Este processo vem reforçar aquilo que nós temos vindo a dizer há demasiado tempo, Portugal tem de reforçar os mecanismos de combate à corrupção e saber os poderes que o Banco de Portugal, enquanto supervisor e controlador, e, também à escala europeia, para impedir que os crimes financeiros continuem a facilitar os fluxos financeiros ilícitos de países como Angola”, acentua Katarina Carvalho, lembrando que os “indícios dados a conhecer não são surpreendentes”.
Carvalho diz também ser preciso perceber “os mecanismos de controlo e que ferramentas de aplicação da lei” devem ser implementados para combater a “a corrupção e a lavagem de dinheiro, que são uma ofensa aos direitos humanos”.
"Portugal, a lavandaria de Angola"
A directora executiva da TI Portugal lamenta a limitada capacidade de actuação de organizações da sociedade civil no país devido ao ordenamento jurídico existente e destaca que a TI e outras entidades semelhantes têm vindo a advogar, inclusive ao nível das Nações Unidas, “para que seja dada a possibilidade de podermos participar em processos de litigância estratégica no domínio da recuperação de activos e que sejam criados verdadeiros mecanismos de compensação das vítimas de corrupção”.
Por agora, Katarina Carvalho diz que a TI Portugal tem feito advocacia e pressão pública junto das autoridades, embora muitas vezes sem resposta, como fez, “por exemplo, no caso “Luanda Leaks”.
Na quinta-feira, 16, o advogado angolano Salvador Freire, em nome das três organizações, enfatizou que a queixa foi apresentada em Lisboa porque “o banco da transação está baseado em Portugal e as organizações possuem evidências suficientes”.
“Portugal foi a lavandaria da corrupção em Angola, tem sido assim, aliás, há vários anos”, afirmou Freire, acrescentando que “este tipo de crime transcende as fronteiras nacionais, por isso queremos responsabilizar os beneficiários e facilitadores”.
A TI Portugal também manifestou o seu posicionamento sobre este caso no seu site com o título de "Portugal, a lavadeira de luxo da cleptocracia angolana".