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TikTok recorre ao tribunal contra legislação que proíbe a plataforma nos EUA


Logo de TikTok num celular, Boston, Massachusetts, 18 março 2023
Logo de TikTok num celular, Boston, Massachusetts, 18 março 2023

A plataforma TikTok pediu nesta segunda-feira, 9, a um tribunal federal de segunda instância que proíba o Governo de Biden de aplicar uma lei que poderá levar à proibição da plataforma popular até que o Supremo Tribunal tome uma decisão final.

O pedido legal foi feito depois de um painel de três juízes do mesmo tribunal ter decidido que a lei que exige que a TikTok se desfaça da sua empresa-mãe com sede na China ou enfrente uma proibição já no próximo mês é constitucional.

Se a lei não for anulada, tanto o TikTok como a sua empresa-mãe ByteDance, que também é queixosa no caso, alegaram que a aplicação será encerrada até 19 de janeiro de 2025.

Advogados das sus empresas disseram que "antes que tal aconteça, o Supremo Tribunal deve ter a oportunidade, como único tribunal com jurisdição de recurso sobre esta ação, de decidir se deve rever este caso excecionalmente importante”.

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Não está claro se o Supremo Tribunal aceitar analisar o caso.

O Presidente eleito Donald Trump, que tentou proibir o TikTok quando esteve na Casa Branca, disse que agora é contra tal ação.

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No seu processo judicial, as duas empresas apontaram para as realidades políticas, dizendo que uma injunção proporcionaria um "atraso modesto" que daria "tempo à próxima administração para determinar a sua posição, o que poderia discutir tanto os danos iminentes como a necessidade de um Supremo Revisão judicial."

O TikTok tem mais de 170 milhões de utilizadores americanos.

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