O Parlamento moçambicano terminou a sua terceira sessão ordinária sem debater a polémica proposta de lei de comunicação social e radiodifusão, que constava da agenda de trabalhos, aparentemente, devido à pressão da sociedade civil.
A referida proposta foi submetida à Assembleia da República pelo Conselho de Ministros e foi largamente contestada pela sociedade moçambicana, por não se sentir confortável com a ela.
O jornalista Borges Nhamirre não tem dúvidas de que este adiamento se deve à pressão da sociedade moçambicana no seu todo, "porque esta proposta de lei caiu mal para toda a sociedade".
Nhamirre defende uma "reforma positiva da Lei de Imprensa e não negativa como estava a ser; penso que agora deve ser momento de se abrirem canais de diálogo em que as propostas de diferentes organizações da sociedade civil vão ser apresentadas ao Parlamento, para que se possa ter uma lei o mais consensual possível".
Coartar a liberdade de expressão
Um dos aspectos previstos na futura lei, fortemente criticados pela sociedade civil, diz respeito à criação de um órgão regulador da comunicação social, que na opinião do director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga, é uma entidade que vai ser dirigida pelo Governo, "o que viola a Constituição da República, que estabelece a institucionalização do Conselho Superior de Comunicação Social".
Contudo, para o antigo presidente do Conselho Superior de Comunicação,Tomás Vieira Mário, o que se deve discutir é a qualidade do regulador e não quem define as atribuições desse órgão.
Outra questão bastante contestada na nova proposta de lei tem a ver com a proibição de emissões em sinal aberto de órgãos de informação internacionais e de as estações nacionais retransmitirem programas de estações estrangeiras.
Borges Nhamirre diz que o objectivo é claro: "Esta proposta de lei visa coartar as liberdades de expressão e de imprensa no nosso país".
