O Tribunal Constitucional (TC) de Angola negou o recurso contencioso que pediu a recontagem dos votos das eleições gerais de 24 de Agosto.
No seu acórdão 769/2022, 10 dos 11 juízes-conselheiros dizem que ao apreciar as várias questões suscitadas pelo segundo partido mais votado, considerou, em síntese, que "os elementos de prova apresentados, não colocam em causa os resultados gerais decorrentes do apuramento nacional dos votos divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral".
"Nestes termos, o plenário do Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso de contencioso eleitoral interposto pelo partido político UNITA", conclui o acórdão que regista o voto vencido da juíza-conselheira Josefa António dos Santos Neto, quem discorda da decisão do seus pares.
Ela volta a defender que "o pedido de publicação das actas-síntese no sítio de internet da CNE deveria ter sido deferido" e conclui que "no final, o que mais importaria seria sempre a aferição da verdade eleitoral reflectida nas urnas, na medida em que o que está em causa, com as eleições gerais, é a legitimação dos poderes políticos, pelo voto do soberano, desiderato não atingido com o arresto que faz vencimento".
Com esta decisão, os resultados finais anunciados pela CNE continuam inalterados e João Lourenço será empossado no dia 15 para um segundo mandato como Presidente de Angola.