O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, ministro Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira, 22, que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-Presidente Lula da Silva.
Com a decisão, as investigações sobre Lula saem da alçada de Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
As investigações querem saber se empresas de construção envolvidas em corrupção na Petrobras prestaram favores ao antigo Presidente na reforma de uma propriedade em Atibaia e de um tríplex em Guarujá, todos em São Paulo.
A decisão de Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, não derruba, no entanto, a decisão do juiz do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação de Lula para o cargo de ministro da Casa Civil.
Na decisão, o ministro Zavascki atende a um pedido do Governo, que apontou ilegalidade na divulgação, autorizada por Moro, de conversas telefónicas interceptadas por ordem judicial, entre Lula da Silva e a Presidente Dilma Rousseff e ministros.
Teori Zavascki diz que compete somente ao STF avaliar como deve ser feita a divisão de investigações quando há indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, como a Presidente da República e ministros.
Quanto aos áudios, o ministro diz que a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação interceptada” e determina a “inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal”.
No mesmo despacho, Zavascki decretou novamente o sigilo sobre as escutas a Lula da Silva.
Zavascki diz que, apesar de as escutas já terem sido tornado públicas, é preciso “evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação, seja no que diz respeito ao comprometimento da validade da prova colhida, seja até mesmo quanto a eventuais consequências no plano da responsabilidade civil, disciplinar ou criminal”.
No prazo de 10 dias, o juiz federal Sérgio Moro deverá prestar informações ao STF sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações.
