O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau deve anunciar dentro de horas a sua decisão sobre a constitucionalidade ou não dos decretos do Presidente da República que demitiram o Governo de Domingos Simões Pereira e nomearam o primeiro-ministro Baciro Djá.
A decisão é aguardada com muita expectativa em Bissau, cidade que se encontra praticamente parada à espera do pronunciamento do STJ enquanto Tribunal Constitucional.
Ontem foi publicado o decreto presidencial que nomeia o novo Governo, integrado por 31 pessoas, mas que não tem nem Ministério da Economia nem das Finanças.
O pedido de fiscalização da constitucionalidade dos decretos de José Mário Vaz foi feito por dois advogados e pelo Parlamento, que querem saber se o PR violou ou não a Constituição da República ao demitir o Governo de Domingos Simões Pereira e nomear um novo primeiro-ministro, sem auscultar os partidos com assento na Assembleia Nacional Popular.