O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde recusou o recurso da defesa do enviado especial da Venezuela Alex Saab contra a decisão do Tribunal de Relação de Barlavento que, a 4 de Janeiro, determinou a sua extradição para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de dinheiro.
Na deliberação dada a conhecer nesta quarta-feira, 17, os juízes do STP determinaram “confirmar a autorização judicial para a extradição do recorrente para os Estados Unidos”, mas determinaram que “a extradição que ora se autoriza é para que o extraditando seja sujeito a procedimento criminal por um único dos crimes que lhe são imputados, em conformidade com a garantia oferecida pelo Estado recorrente”.
O advogado Geraldo Almeida, que integra a equipa de defesa de Saab em Cabo Verde, confirmou à VOA o veredicto do STJ.
Entretanto, em nota enviada à VOA, o gabinete do advogado espanhol Baltasar Garzon, que lidera a equipa de defesa, afirmou que "estuda a decisão a tomar e que em breve emitirá uma declaração substancial".
"No entanto, podemos afirmar que apresentaremos um recurso ante o Tribunal Constitucional e reafirmamos a nossa confiança de que o embaixador Saab será colocado em liberdad", concluiu a nota.
O empresário, que é natural da Colômbia mas um colaborador próximo do Presidente da Venezuela Nicolás Maduro, que lhe deu o estatuto de enviado especial, foi detido a 12 de Junho de 2020 na ilha do Sal a caminho do Irão, onde, segundo ele, pretendia negociar a compra de alimentos para Caracas, como forma de contornar sanções dos Estados Unidos.
Ele é acusado pela justiça americana de lavagem de cerca de 300 milhões de dólares em bancos do país.
Na segunda-feira, o Tribunal da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental, determinou a sua libertação e consequente anulação do processo de extradição em curso, bem como uma indemnização de 200 mil dólares por parte do Estado, mas no acórdão hoje, oSTJ também considerou que Cabo Verde não está vinculado às decisões do Tribunal de Justiça (TJ) da CEDEAO, pelo que a sentença não será acatada pelas autoridades judiciais do arquipélago.