O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal em decisão liminar concedida nesta quinta-feira, 5.
A liminar dá provimento a uma acção Procuradoria-Geral da República (PGR) em Dezembro do ano passado que pediu o afastamento de Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados.
"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", lê-se no despacho de Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no STF.
O afastamento de Cunha foi decidido no mesmo dia em que o plenário do STF tem na pauta o julgamento de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara por estar na linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento da acção da Rede deve ser mantido para a sessão das 14 horas locais e o relator Zavascki também pode levar para a análise do plenário a liminar concedida por ele que afasta Cunha do mandato, de acordo com uma fonte do STF citada pela imprensa brasileira.
Cunha é réu no STF, por decisão unânime dos juízes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras investigado na operação Lava Jato.
Ele é acusado de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares de propina.
No pedido pelo afastamento de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o deputado usa o seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos e que o afastamento é necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimento criminais a que Cunha responde no STF.
De acordo com a Procuradoria, documentos apreendidos pela Lava Jato quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de Eduardo Cunha, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara, reforçaram as provas já apresentadas pelo órgão contra o parlamentar.
A defesa do presidente da Câmara dos Deputados disse que Cunha já foi notificado, mas ainda não reagiu.