A oposição são-tomense pede ao Presidente da República e ao primeiro-ministro que divulguem o conteúdo do relatório da Comunidade Económica dos Estados de Africa Central (CEEAC) sobre a alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis.
Carlos Vila Nova e Patrice Trovoada alegam confidencialidade do documento para não a divulgar.
O relatório foi entregue ao Chefe de Estado há cerca de dois meses.
Questionado na ilha do Príncipe, onde vai presidir neste sábado, 29, o acto central dos 28 anos da autonomia da região acerca da demora na divulgação do relatório, Vila Nova nova disse que "o documento é preliminar e de caracter confidencial" e que “só cabe aos chefes de Estado da organização centroafricana a decisão da sua divulgação”.
Horas antes, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, também havia dito o mesmo no debate realizado pela Assembleia Nacional sobre os referidos acontecimentos.
“O documento é secreto e nós temos postura e responsabilidade de Estado”, defendeu perante os deputados.
Embora a lei não obriga a divulgação do documento, o MLSTP/PSD, principal partido da oposição, insiste na divulgação do relatório por uma questão de legitimidade e transparência política.
“O relatório é propriedade do povo são-tomense e deve ser divulgado. Se este documento tivesse coisas que comprometem o MLSTP-PSD ele já estaria na rua”, disse o líder parlamentar daquele partido, Danilo Santos, quem também condenou a atitude do primeiro-ministro de sair ao meio do debate parlamentar realizado na quinta-feira para deslocar-se à Guiné Equatorial.
“O primeiro-ministro sabia do debate há vários dias e não deveria arranjar agenda de coincidisse com a sessão parlamentar. O primeiro-ministro é politicamente responsável perante a Assembleia Nacional e Isto é desrespeitar a assembleia”, concluiu o dirigente do MLSTP-PSD.
Recorde-se que o Ministério Público (MP) acusou 23 militares, incluindo o ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Olinto Paquete, e o actual vice-chefe do Estado-Maior, Armindo Rodrigues, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas a 25 de Novembro do ano passado.
O MP pede também a pena acessória de demissão das Forças Armadas para todos os acusados.
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