O atual governador do Banco Central de São Tomé e Príncipe e antigo ministro das Finanças Américo Ramos vai receber 400 mil euros do Estado, depois de ser inocentado num caso que foi acusado de crimes de lavagem de capitais, participação económica em negócio e peculato.
A acusação apontou, na altura, um alegado desvio de 17 milhões de dólares de um empréstimo do Fundo Kwait e um empréstimo de 30 milhões de dólares a um fundo privado internacional com sede em Hong Kong.
Ramos esteve em prisão preventiva durante três meses em 2019 e agora o tribunal o inocentou.
Ao anunciar a decisão do Governo em aceitar que o Estado pague esse valor, o primeiro-ministro fala em prisão ilegal.
"Prisão ilegal com todo um processo mal conduzido de um inocente que passou três meses preso e que pediu reparação ao Estado", afirmou Patrice Trovoada, que revelou ter pedido ao "Procurador-geral da República para ver como é que podia ainda negociar porque o país tem dificuldades financeiras sem retirar o direito que o inocente tem de ser indemnizado".
Trovoada acrescentou que o Executivo vai chegar a acordo com Américo Ramos sobre as formas de pagamento, mas anunciou que irá exigir responsabilidades.
"O que é importante é quando se começa a pagar que aqueles que cometeram atos ilegais, inumanos, violando a liberdade das pessoas possam repor, a justiça é que vai dizer quem são e eles terão que repor", disse o chefe do Governo.
O caso
Em abril 2019, o tribunal de primeira instância decretou a prisão preventiva do antigo ministro das Finanças do anterior Governo da ADI, liderado por Patrice Trovoada.
A 3 de julho, o tribunal libertou Ramos sob Termo de Identidade e Residência e o pagamento de uma caução de 100 mil euros num prazo de 15 dias.
Na altura, depois de investigar o caso, o Ministério Público concluiu que o antigo ministro não cometeu os crimes de que foi acusado, mas o Tribunal da Primeira Instância considerou que sobre Américo Ramos recaem outras acusações da Polícia Judiciária que precisam ser esclarecidas.
Recorde-se que, nesse período, o Governo era liderado pelo MLSTP-PSD.
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