Os legisladores sul-africanos estão a analisar uma controversa proposta de lei sobre o Segredo de Informação de Estado, um preceito que críticos afirmam limitar seriamente as liberdades na mais proeminente democracia de África.
Quais são os pormenores desta tão propalada lei de “Protecção de Segredo de Informação do Estado”?
É um cenário familiar de jornalismo: um intrépido repórter publica uma história expondo o caso de corrupção de um alto oficial do Estado. O presidente demite imediatamente o visado do cargo.
Mas na África do Sul, este cenário está a ser alvo de um forte debate. Dia depois de ter publicado um artigo sobre o comissário da polícia Bheki Cele em 2010, o repórter Mzilikazi wa Afrika foi detido e acusado de fraude e “destruição do trabalho da justiça.”
Esta forma de resolver o caso, dizem os críticos, poderá tornar-se comum se o governo sul-africano promulgar a proposta de lei de Protecção de Segredo de Informação do Estado.
O preceito confere aos responsáveis públicos o direito de classificar as informações como secretas ou não. E aqueles que publicarem informações do género poderão ser condenados até 25 anos de cadeia.
A Assembleia Nacional aprovou esta proposta de lei na Terça-feira, apesar de objecções dos partidos da oposição. A seguir a isso, ela será submetida a apreciação do Conselho Nacional das Províncias antes de ser devolvida ao parlamento, um processo que pode ser concluído em apenas alguns dias.
Os responsáveis que apoiam essa lei dizem que ela poderá proteger importantes informações de Estado contra a espionagem. A lei conta com o apoio do Partido do Congresso Nacional Africano no poder, que controla o parlamento.
O porta-voz da presidência sul-africana, Mac Maharaj rejeitou em comentar o novo articulado em nome do presidente Jacob Zuma, quem inicialmente desde o início tinha apoiado o seu ante-projecto. O funcionário da presidência limitou-se a dizer que era inapropriado interferir com o debate dos legisladores. Tudo está agora nas mãos do presidente Zuma que em última instância deverá promulgar a lei ontem aprovada pelo parlamento.
Murray Hunter é representante da Campanha Right2Now, que se opôs a adopção desta controversa lei, e afirma que os activistas e deputados que se opuseram a sua aprovação, conseguiram ainda assim, atenuar alguns dos seus artigos austeros, mas que no cômputo geral a lei acaba por ser mesmo dura.
“E sentimos que há ainda muita preocupação acerca desta lei e o que ela potencialmente significa para o espírito de abertura democrática na África do Sul. E a razão pela qual digo isso, é o facto de que quando uma lei dá abertura a abusos, quando classifica informações como secretas, ela põe em causa ambos lados, a segurança e a liberdade dos denunciadores nos serviços públicos, aqueles que procuram expor as más práticas da administração. Ela potencializa igualmente a criminalização ou poe em causa, jornalistas e activistas, e como o efeito colocar o público de fora do processo de governação.”
Muitos e importantes meios de imprensa – nacionais como estrangeiros – tinham criticado a versão anterior desta nova lei. Mas a contar pela aprovação parlamentar que a mesma reuniu, tudo indica que ela chegou para ficar.
Quais são os pormenores desta tão propalada lei de “Protecção de Segredo de Informação do Estado”?
É um cenário familiar de jornalismo: um intrépido repórter publica uma história expondo o caso de corrupção de um alto oficial do Estado. O presidente demite imediatamente o visado do cargo.
Mas na África do Sul, este cenário está a ser alvo de um forte debate. Dia depois de ter publicado um artigo sobre o comissário da polícia Bheki Cele em 2010, o repórter Mzilikazi wa Afrika foi detido e acusado de fraude e “destruição do trabalho da justiça.”
Esta forma de resolver o caso, dizem os críticos, poderá tornar-se comum se o governo sul-africano promulgar a proposta de lei de Protecção de Segredo de Informação do Estado.
O preceito confere aos responsáveis públicos o direito de classificar as informações como secretas ou não. E aqueles que publicarem informações do género poderão ser condenados até 25 anos de cadeia.
A Assembleia Nacional aprovou esta proposta de lei na Terça-feira, apesar de objecções dos partidos da oposição. A seguir a isso, ela será submetida a apreciação do Conselho Nacional das Províncias antes de ser devolvida ao parlamento, um processo que pode ser concluído em apenas alguns dias.
Os responsáveis que apoiam essa lei dizem que ela poderá proteger importantes informações de Estado contra a espionagem. A lei conta com o apoio do Partido do Congresso Nacional Africano no poder, que controla o parlamento.
O porta-voz da presidência sul-africana, Mac Maharaj rejeitou em comentar o novo articulado em nome do presidente Jacob Zuma, quem inicialmente desde o início tinha apoiado o seu ante-projecto. O funcionário da presidência limitou-se a dizer que era inapropriado interferir com o debate dos legisladores. Tudo está agora nas mãos do presidente Zuma que em última instância deverá promulgar a lei ontem aprovada pelo parlamento.
Murray Hunter é representante da Campanha Right2Now, que se opôs a adopção desta controversa lei, e afirma que os activistas e deputados que se opuseram a sua aprovação, conseguiram ainda assim, atenuar alguns dos seus artigos austeros, mas que no cômputo geral a lei acaba por ser mesmo dura.
“E sentimos que há ainda muita preocupação acerca desta lei e o que ela potencialmente significa para o espírito de abertura democrática na África do Sul. E a razão pela qual digo isso, é o facto de que quando uma lei dá abertura a abusos, quando classifica informações como secretas, ela põe em causa ambos lados, a segurança e a liberdade dos denunciadores nos serviços públicos, aqueles que procuram expor as más práticas da administração. Ela potencializa igualmente a criminalização ou poe em causa, jornalistas e activistas, e como o efeito colocar o público de fora do processo de governação.”
Muitos e importantes meios de imprensa – nacionais como estrangeiros – tinham criticado a versão anterior desta nova lei. Mas a contar pela aprovação parlamentar que a mesma reuniu, tudo indica que ela chegou para ficar.
