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Sindicato dos Jornalistas Angolanos contra decisão de juiz


Juiz Januário Domingos José
Juiz Januário Domingos José

Teixeira Cândido diz que decisão de impedir os jornalistas de assistir ao julgamento dos activistas configura uma violação da liberdade de imprensa.

O Sindicado dos Jornalistas de Angola manifesta-se preocupado com a decisão do juiz Januário Domingos José que julga os 17 activistas de proibir os profissionais da comunicação de assistir às audiências.

Para o secretário-geral daquele sindicato Teixeira Cândido, a decisão configura-se uma violação da liberdade de imprensa.

Em declarações à VOA a partir de Luanda, Teixeira Cândido diz que o sindicato “manifesta-se preocupado porque a decisão do juiz não tem fundamento legal”.

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Teixeira Cândido explica que “nos termos do artigo 407 do Código de Processo Penal, as audiências sao públicas e sendo públicas não encontra o Sindicato dos Jornalistas Angolanos fundamento para a decisão do juiz.

Na passada sexta-feira, o sindicato escreveu uma carta ao juiz que deu entrada hoje a pedir que ele “se pronuncie ou recue na sua decisão”, porque, reitera Cândido, “a decisão do juiz configura de facto uma violação da liberdade de imprensa”.

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Os profissionais da comunicação só podem assistir as audiências das alegações finais, quesitos e leitura do acórdão.

A decisão foi tomada depois de os jornalistas, fotógrafos e repórteres de imagem terem assistido apenas o primeiro dia do julgamento.

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