Em Moçambique, o Governo central e o município da Beira continuam a não se entenderem muito por culpa da nova divisão administrativa criada pelo Executivo de Maputo que o autarca Daviz Simango continua a classificar de ilegal. Simango garante que o novo Governo da Beira está “invisível” e tem tentando criar protagonismos para que a nomenclatura do distrito supere a do município. Para o autarca e presidente do Movimento Democrático de Moçambique, MDM, na oposição, tudo não passa de um teatro de protagonismo politico, exercido pelo recém criado Governo da cidade, que, no entanto, não tem conseguido abalar a estrutura e sustentabilidade financeira do município.
“Nós fomos eleitos e temos a legitimidade de governar a Beira” precisou Daviz Simango, afiançando que a montagem da estrutura governativa paralela na Beira não passa de um “protagonismo de quem não encontra um espaço politico-democrático para governar”.
O Governo prosseguiu há um ano com a divisão da Beira, sustentado num polémico plano estatal para divisão e reestruturação administrativa das cidades do país, contra todos os avisos da autarquia local, que ainda considera o processo ilegal.
Em 2013, a Assembleia da República aprovou a lei que criou 13 novos distritos e refez os distritos das cidades capitais das províncias, supostamente, para acelerar o desenvolvimento e permitir a maior participação da população na gestão local.
Nesse âmbito, o Governo provincial de Sofala apresentou duas propostas de divisão da Beira: uma reduzia a cidade a oito dos 26 bairros e outra que lesava menos o município, cortava em 13 bairros, mas com 60 por cento do território físico fora do controlo autárquico.
“Nós nem sentimos a presença deles (do novo Governo), o que assistimos é o teatro de oportunismo que tentam fazer, até ao ponto de querer abolir o nome do município em detrimento do nome do distrito da Beira”, insistiu Daviz Simango, reeleito em 2013 pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na oposição.
Simango adiantou que, com a implantação de um Governo distrital na Beira, o Executivo de Maputo perdeu a oportunidade de reduzir os gastos públicos com o corte de duplas governações para assistir a milhões de moçambicanos pobres, lamentando o peso económico para suportar uma maquina administrativa improdutiva.
Por sua vez, José Cuela, administrador da Beira, disse que o Governo local não produz receitas através de cobranças, estando todo o legado de impostos, taxas e outros tributos encarregues ao município, que também tem as tarefas de prestar serviços básicos urbanos a cidade.
