Manuel Tocova, ex-presidente interino do Conselho municipal da cidade de Nampula e Pedro Maria, antigo deputado pela Renamo, foram esta quarta-feira, 13, julgados pelo Tribunal Judicial de Nampula no caso que respondem por porte ilegal de arma de fogo e 108 munições.
Tocova é acusado de ter ilegalmente uma arma de fogo do tipo pistola e suas respectivas munições que terá alugado de Pedro Maria que possui uma licença de porte da arma expirada.
O antigo presidente interino disse que havia alugado a arma para a sua defesa pessoal porque na altura tinha sido eleito presidente da Assembleia Municipal de Nampula, mas reconheceu não saber usá-la.
Pedro Maria, por seu lado, afirmou que alugou a arma porque passava dificuldades no valor de três mil meticais.
No tribunal, Manuel Tocova revelou que a arma está desde 2015 estragada, mas o exame de balística concluíu que está apta para efectuar disparos.
O Ministério Público considera que os arguidos agiram conscientes e com o conhecimento do mal do crime.
De acordo com a acusação são circunstâncias agravantes o pacto entre duas pessoas e o facto de Manuel Tocova ser na altura servidor público.
Como circunstância atenuante foi aceite a confissão espontânea.
O representantedo Ministério Público, Valdimiro Jeck, disse que os réus agiram de livre consciência, sabendo que tal atitude é proibida por lei.
O Ministério Público mantém a acusação por considerar que o crime ficou provado e pediu uma condenação a uma pena exemplar.
A sentença do caso será lida no próximo dia 20 e a defesa dos arguidos esperam que o juiz da causa tenha em consideração as circunstâncias atenuantes.
